EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 – PMBC
instalados no gabinete da prefeita, com fornecimento de todos os equipamentos, acessórios em regime de locação. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor total: R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: Despesa: 15 - 1 . 50002 . 4 . 122 . 5002 . 2.301 . 0 . 339000 - Aplicações Diretas. Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 002/2026 - DL - SECTUR
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 002/2026 - DL - SECTUR Objeto: Despesa referente contratação emergencial de empresa especializada para locação, instalação, manutenção, higienização, operação e posterior retirada de banheiros químicos, para atendimento ao público durante o evento Viva Folia BC - Carnaval 2026, que ocorrerá de 13 a 17 de fevereiro, na Praia Central, Bairro da Barra e Estaleiro
DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 010/2026 – DL - FMS
sem prestador credenciado – realizado por paciente usuário da rede municipal da saúde, onde necessitou uso de contraste para correta realização do exame. Contratado: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CNPJ: 85.377.174/0003-92 Valor: R300,00 (trezentos reais) Prazo: conforme termo de referência Pagamento: conforme termo de referência Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021. Anexos: solicitação 71/2025 termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões
credenciados no consórcio. - Considerando que o Consorcio CIS-AMFRI atualmente disponibiliza a seus componentes estudos, planejamentos e critérios de execução, que tem se mostrado hábeis a executar, operar, avaliar, coordenar e supervisionar ações destinadas a fomentar a saúde de forma regionalizada, de forma a impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram. - Considerando a documentação
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022 - PMBC
[Imprimir Extrato], como Contratante, e a empresa BAMBINATA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.496.744/0001-49, como Contratado(a). Objeto: 6º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 015/2022 - PMBC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 80 vagas, de zero a 3 anos e 11 meses e 29 dias, na Educação Infantil, pelo período de 12 meses, de acordo com o Plano de Trabalho/Atendimento apresentado no Chamamento Público nº 008/2021 – PMBC
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022 - PMBC
[Imprimir Extrato] empresa SANTOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (CENTRO EDUCACIONAL VILA DO SABER), inscrita no CNPJ sob nº 09.296.990/0001-21, como Contratado(a). Objeto: 4º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 014/2022 - PMBC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 50 vagas de zero a 3 anos e 11 meses e 29 dias, na Educação Infantil, pelo período de 12 meses, de acordo com o Plano de Trabalho/Atendimento apresentado no Chamamento Público nº 008/2021 – PMBC. Primeira Ant...
[Imprimir Extrato] CONTRATO 001/2026- FME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025 – RP - PMBC Órgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES CONTRATADO: SCHWAN EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGEM LTDA CNPJ: 60.130.425/0001-47 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço
Lei Municipal nº 3.351/2011, Decreta: Art. 1º Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal: I – 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo); II – 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (feriado municipal); III – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 13h para
por prestadores de serviços e tomadores, Decreta: Art. 1ºO vencimento do Imposto sobre Serviços-ISS, relativo à competência de Janeiro/2026, comvencimento originalmente definido para 10/02/2026 (terça-feira), fica prorrogado para o dia25/02/2026(quarta-feira). Parágrafo único.Enquadra-se nesta disposição o ISS apurado na forma dos incisos IV e V do artigo36 da Lei Municipal nº 4.995/2025. Art. 2ºO não
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – PMBC
[Imprimir Extrato] Sra. MARCIA REGINA ARRUDA BRATTIG, pessoa física, inscrita sob CPF nº ***.478.599-**, denominada Locadora. Objeto: 7º Termo Aditivo, de renovação, ao Contrato nº 002/2020 – PMBC, cujo objeto é a locação de imóvel destinado à instalação física do Departamento de Patrimônio, situado à Avenida Martin Luther esquina com a Rua Dinamarca, Balneário Camboriú-SC. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor total: R$ 51.341,76 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta
[Imprimir Extrato] OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO Nº 125/2019 (PMBC) – RENOVAÇÃO Objeto: “Aditivo de renovação contratual ao Contrato de locação de imóvel destinado às instalações do CIASP – Centro Integrado de Atenção aos Serviços Públicos” Locatária: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ sob nº
[Imprimir Extrato]. Constitui objeto do presente termo, a renovação contratual cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em locação de veículos sem motorista, incluindo manutenção preventiva e corretiva, seguro total (abrangendo terceiros) e quilometragem livre, para o Fundo Municipal de Saúde. 1.2. Esta renovação se deu mediante a solicitação disposta no Ofício n° 002/2026 através do Memorando n° 65.630/2025/1doc. Consoante ao artigo nº 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2021 – FMS
[Imprimir Extrato] de oxigênio medicinal com locação de equipamentos para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde e Saneamento. Vigência: 25/01/2026 a 24/06/2026. Os custos da prorrogação correrão por conta do saldo contratual disponível, conforme Ofício nº 011/2026 – SMS, anexado aos despachos do Memorando 65.009/2025 (1Doc). Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. 24 de janeiro de 2026. LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA
1ª ALTERAÇÃO - PE 001/2026 – PMBC - COMPRASGOV Nº 90001/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FMS
[Imprimir Extrato] 1ª ALTERAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – PMBC COMPRASGOV Nº 90001/2026 Em conformidade ao §1º do art. 55 da Lei 14.133/2021, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário e no site www.bc.sc.gov.br, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na forma de registro de preços para o FMS , sofrerá alterações. Diante das modificações
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026 - FUMTUR
[Imprimir Extrato] com a Lei n° 14.133/2021. AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de: Empresa especializada para a prestação de serviços de locação de AMBULÂNCIA Tipo D para prestação do serviço no evento Viva Folia BC Carnaval 2026, dias 14, 15 e 16 Primeira Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Próx...
[Imprimir Extrato] ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS PRIMEIRO ADITIVO DE RENOVAÇÃO COM REAJUSTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS PRIMEIRO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATO TERMO Nº 002/2025 – FMS Objeto: contratação de empresa especializada na locação de motocicletas, para
[Imprimir Extrato] Contratante: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07 Contratada: PEREIRA & TONEZER CENTRO EDUCACIONAL LTDA CNPJ sob n° 04.983.202/0001-51. De acordo com o Plano de Trabalho/Atendimento apresentado no Chamamento Público nº 008/2021 – PMBC, em conformidade com a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022/PMBC, sob a regência da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e demais alterações posteriores, mediante as
EDITAL AUTOS DE DESAPROPRIACAO Nº 5009309-28.2025.8.24.0005/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Avenida dos Flores, s/nº - Bairro: Estados - CEP: 88339900 - Fone: (47) 3261-1703 - Email: balcamboriu.fazenda@tjsc.jus.br DESA... Primeira Anterior 1 2 3 4 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '.resumo-ia__toggle', function(e) { e.preventDefault(); var $link = $(this); var target = $link.data('target'); var $box = $(target); $box.toggleClass('is-open'); if ($box.hasClass('is-open')) { $link.text($link....
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 545/2025 - RECORRENTE: CARLOS ROBERTO HEINECK
ROBERTO HEINECK PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - COMPRA E VENDA - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO
quinhentos e trinta e um mil cento e dezenove reais e vinte e seis centavos). PREGOEIRO DESIGNADO: Renato Fogar Lopes. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.bc.sc.gov.br, na aba LICITAÇÕES. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria de Compras, no térreo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, sito à rua Dinamarca, nº 320, bairro Nações, endereço no qual os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, ou preferencialmente
Chamamentos e credenciamentosLicitaçõesNº 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - PMBC
Objeto: Contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 016/2026. Credenciado: AQUILES DA COSTA NETO CNPJ: 36.422.647/0001-59. Período: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021 Valor global: R$ 77.504,76 (setenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos
DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO RATIFICAÇÃO 006/2025 – DL - FMS
os exames requeridos pelo médico da rede municipal, que são padronizados pe- lo SUS, porém sem prestador credenciado no município e no momento de rea- lização do exame foi constado a necessidade dos procedimentos adicionais (no orçamento enviado pela empresa esses procedimentos estão descritos como possíveis cobranças adicionais) c) Os pacientes L.D., J.F. dos S. e M.I.B. tinham pedido médico para realização de colonoscopia em ambiente hospitalar, porém evoluíram para politectomia
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2026 – FUMTUR
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2026 – FUMTUR CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL DE RUA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2026 O Município de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e nos termos da CHAMAMENTO PÚBLICO para SELEÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS E
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2026 – FUMTUR
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2026 – FUMTUR CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL DE RUA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2026 O Município de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e nos termos da CHAMAMENTO PÚBLICO para SELEÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS E
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 001/2026 - SECTUR
Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021. AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a aquisição de: Locação de banheiros químicos
TERMO DE ERRATA AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2026 - SECTUR
ONDE SE LÊ: Locação de banheiros químicos Tipo Descrição do Produto Quant. Valor Unitário Valor Total Serviço / Diária LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA O EVENTO CARNAVAL. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 330 diárias LEIA-SE: Locação de banheiros químicos Tipo
Eventos, feiras e culturaOutras publicaçõesNº 001/2026
1º TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – SMA
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA Rua 3100, 876 - Centro CEP 88.330-304 Balneário Camboriú/SC 1 1º TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – SMA O Município de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal Primeira Anterior 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '.resumo-ia__toggle', function(e) { e.pr...
ACÓRDÃO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 532/2025 - RECORRENTE: KARRER DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA
ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TRANSCURSO DO PRAZO PARA ANÁLISE DA ATIVIDADE PREPONDERANTE - FISCALIZAÇÃO REGULARMENTE INSTAURADA, SEM VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA - COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE ATIVIDADE PREPONDERANTE DE NATUREZA IMOBILIÁRIA, NOTADAMENTE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR MEIO DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS INTEGRALIZADOS - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA NO OBJETO SOCIAL, PREVALECENDO A ANÁLISE
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 543/2025 - RECORRENTE: VINICIO HOMERO CEMIN
HOMERO CEMIN PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 03/02/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - COMPRA E VENDA - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 549/2025 - RECORRENTE: BBX ADMINISTRADORA DE BENS S.A
ADMINISTRADORA DE BENS S.A PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 03/02/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - COMPRA E VENDA - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 550/2025 - RECORRENTE: VALERIO HOLDING LTDA
HOLDING LTDA PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 03/02/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA - VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 554/2025 - RECORRENTE: MEDINA GESTÃO DE BENS LTDA
RECORRENTE: MEDINA GESTÃO DE BENS LTDA PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 03/02/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI - VALOR
Chamamentos e credenciamentosOutras publicaçõesNº 005/2025
TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – PMBC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – PMBC O Município de Balneário Camboriú, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 - FCBC
[Imprimir Extrato] em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021. AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de: Empresa especializada para a locação de 3 (três) containers , a ser instalados nas alturas das ruas 3100, 3700 e 4001, para uso Primeira Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Próxim...
Chamamentos e credenciamentosOutras publicaçõesNº 001/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2026 - PMBC
[Imprimir Extrato] ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 1 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2026 - PMBC OBJETO: O presente Edital tem por objeto o credenciamento de instituições educacionais
Chamamentos e credenciamentosOutras publicaçõesNº 001/2026
1º TERMO DE ERRATA CREDENCIAMENTO 001/2026 - PMBC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 1º TERMO DE ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2026 - PMBC
[Imprimir Extrato]EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2026 O Diretor de Arrecadação e Tributos do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e observância ao que dispõe a legislação municipal (Arts. 98 à 102, Capítulos VI e VII, da Lei Municipal 116 de 07 de Fevereiro de 2025) faz saber que: 1 - Os (as) autuados (as) abaixo identificados (as) cujo domicílio fiscal e residencial é incerto e/ou não sab
Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria de Compras, no térreo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, sito à rua Dinamarca, nº 320, bairro Nações, endereço no qual os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, ou preferencialmente, por meio do PROTOCOLO ELETRÔNICO, disponível no site do Município. Balneário Camboriú, 27 de janeiro de 2026. JOSÉ EDELTRUDES DA COSTA FERREIRA NETO Secretário de Compras e Convênios
TERMO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001/2026 - FME
(um) espaço no Portal de Entrada do Campeonato; d) Direito a até 02 (duas) inserções, cada uma com área de até 0,5 m², dentro da arena do Campeonato, para exposição de marca ou produto; e) Divulgação da marca do patrocinador nas redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Balneário Camboriú, 26 de Janeiro de 2026
3º TERMO ADITIVO AO TC PMBC/SEDUC Nº 05/2022 DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ- que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / CENTRO EDUCACIONAL VIANNA DE CARVALHO. O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ no 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, no 320
DECRETO N.º 12.977, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ANEXO
Decreto 12977/2025 Tabela de Regulamentação das atividades de prestação de serviço da Lei Municipal 2794/2008 Descrição Categoria Observações ZACS - I ZACI - B ZOR – I ZEE - I ZEE – II ZEI-A ZEI-B ZEI-C ZEI – E ZEI – F ZAN - I ZAN - II ZAN – III ZFR ZP1 ZP2 ZC1 APEPA APEPE APETA 4712-1/00 4712100 C1 Área de até 300m² Médio Risco Não Sim Sim Somente C1 Permitido Permitido Permitido Permitido Permitido Permitido Permitido Permitido Permitido Pe
e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a credenciada ressarcir o Município, pelos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção aplicado na letra “b” deste item. CLÁUSULA 9 – CASOS OMISSOS 9.1. Os casos omissos
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 544/2025 - RECORRENTE: ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA
ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - COMPRA E VENDA - LAUDO DE AVALIAÇÃO NÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 542/2025 - RECORRENTE: MOACIR GARCIA
RECORRENTE: MOACIR GARCIA PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - COMPRA E VENDA - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 546/2025 - RECORRENTE: FLAVIO EDUARDO MARQUES
EDUARDO MARQUES PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - RESTITUIÇÃO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR - PEDIDO INDEFERIDO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 547/2025 - RECORRENTE: MULTIPARQUE TURISMO SPE LTDA
RECORRENTE: MULTIPARQUE TURISMO SPE LTDA PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 27 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – LANÇAMENTO RETROATIVO DOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 –INCLUSÃO
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Balneário Camboriú, TORNA SEM EFEITO, a publicação sob nº 7918287, autopublicação de quarta-feira, 22 de janeiro de 2026, considerando que a referida publicação ocorreu por equívoco de informações administrativas. Balneário Camboriú (SC), 22 de janeiro de 2026. DIOGO BALENA CATAFESTA
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