Receitas, gastos ambientais, contratos e documentos oficiais organizados para qualquer pessoa entender — sem linguagem técnica e sem conclusões apressadas.
A EMASA é uma autarquia da Prefeitura de Balneário Camboriú. Ela tem administração e orçamento próprios, mas faz parte do poder público municipal. Sua receita vem principalmente das tarifas de água e esgoto e deve ser aplicada nos serviços sob sua responsabilidade.
A lei determina que uma parte mínima da arrecadação anual seja aplicada em preservação, recuperação e educação ambiental. A ideia é garantir recurso contínuo para cuidar da água, dos rios, das nascentes e das áreas degradadas, além de orientar a população.
A lei separa a finalidade ambiental em três frentes. Os projetos e despesas usados na conta precisam estar ligados a uma delas.
Proteger rios, nascentes, vegetação e áreas importantes para a água e para o equilíbrio ambiental.
Restaurar áreas afetadas, margens de rios, córregos e outros locais que precisam de recuperação ambiental.
Promover educação ambiental para reduzir desperdício, poluição e descarte incorreto de resíduos e esgoto.
Os valores abaixo foram calculados com as arrecadações e despesas publicadas no Portal da Transparência.
Valores efetivamente pagos em 2025. As fases “empenhado” e “liquidado” não foram somadas ao pagamento.
Proteção da bacia do Rio Camboriú, monitoramento e apoio aos produtores participantes.
Materiais, atividades e serviços classificados no programa de educação ambiental da EMASA.
Pagamentos com descrição explícita de recuperação ambiental ou revitalização de rios e córregos.
Uma prestação de contas curta resolveria a questão.
Informar qual foi a arrecadação bruta anual considerada e demonstrar como ela foi calculada.
Mostrar quais ações de preservação, recuperação e educação ambiental entraram nos 2%.
Separar o que foi empenhado, liquidado e efetivamente pago, com links para cada processo.
Estas etapas são mostradas separadamente para não contar o mesmo gasto mais de uma vez.
Atalhos para acompanhar a EMASA de forma simples.
Compare documentos oficiais, medidas de campo, fotos, notas e quantidades de asfalto.
Consultar conferências →Entenda quem deve colocar as lajotas provisórias e refazer o asfalto depois da abertura da rua.
Entender o contrato →Consulte contratos organizados por data, valor, fornecedor e fonte oficial.
Consultar contratos →Acompanhe no mapa público os serviços de manutenção informados pela EMASA.
Abrir mapa oficial ↗Abra o documento original para conferir cada informação.
Criou a obrigação de investir pelo menos 2% da arrecadação bruta anual em preservação, recuperação e educação ambiental.
Lei municipal · Abrir fonte ↗Documento oficial consultado. Ele não apresenta a conta dos 2% nem uma declaração direta de cumprimento.
Prestação de contas · Abrir fonte ↗Página que reúne os relatórios de controle interno e de gestão publicados pela autarquia.
Relatórios oficiais · Abrir fonte ↗Fonte das receitas e despesas usadas pelo GGov para fazer a estimativa e localizar os pagamentos.
Dados financeiros · Abrir fonte ↗Resultados oficiais das análises da água distribuída à população.
Água e esgoto · Abrir fonte ↗Relatórios oficiais sobre o tratamento e a qualidade do esgoto tratado.
Água e esgoto · Abrir fonte ↗Acompanhamento dos pontos próprios e impróprios para banho nas praias.
Praias · Abrir fonte ↗Editais e processos de contratação publicados pela autarquia.
Compras e serviços · Abrir fonte ↗Nomeações, comissões, progressões, sanções e outros atos administrativos.
Administração · Abrir fonte ↗Valores oficiais cobrados pelos serviços. A página informa reajuste geral de 6,30% a partir de 4 de maio de 2026.
Tarifas · Abrir fonte ↗