Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal n.º 5.080, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O imóvel adquirido nos termos desta Lei, em atendimento ao interesse público, poderá ser destinado:I – à instalação da sede própria do BCPrevi; ouII – à locação do imóvel, como forma de geração de receitas ao Instituto, até a quitação integral de sua aquisição; ouIII – à futura alienação ao Município de Balneário Camboriú, de forma a propiciar ganho patrimonial ao BCPrevi
[Imprimir Extrato] 9° TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO N° 063/2017/FMS Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 10.459.525/0001-43. Locador: GABRIEL GERALDO CAMPOS, CPF sob nº ***.301.949 Objeto é a locação de 1 (um) imóvel em alvenaria, com área total de 479,60 m², composto de 2 (dois) pavimentos. O imóvel encontra-se inscrito no 1º Registro de Imóveis da cidade de Balneário
[Imprimir Extrato] SEGUNDO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AOCONTRATO TERMO Nº 119/2024/PMBC Contratante: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07. Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ/MF sob o n° 27.595.780/0001-16. Objeto é a locação de veículo tipo Sedan, porte pequeno, para atender às necessidades do Departamento de Iluminação Pública, Conforme as normas previstas pela
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2023 - PMBC
[Imprimir Extrato] inscrito no CNPJ sob nº 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa PÚBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 95.836.771/0001-20, como Contratado(a). Objeto: 1º Termo Aditivo, de acréscimo qualitativo ao Contrato nº 210/2023, cujo objeto é o fornecimento de serviços e locação de licença de software de Sistema de Gestão Tributária, na modalidade SaaS (Software as a Service), segundo as conveniências da Secretaria da Fazenda, para abertura do Sistema Tributário
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022 - PMBC
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa SANTA REGINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.443.633.0001-03, como Contratado(a). Objeto: 4º Termo Aditivo, de prorrogação ao Contrato nº 090/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para a locação de equipamentos manuais para auxiliar na execução nas obras de pavimentação, tapa buraco, podas de árvores e rosadas em diversas ruas do município, mediante conveniência da Secretaria Municipal de Obras
[Imprimir Extrato] OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELTERMO Nº 097/2018 A – PMBC – RENOVAÇÃO 8º aditivo, de prorrogação, ao Contrato 097/2018 (A), firmado entre o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ e a empresa G. MEIRINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Contratante: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ/MF sob nº 83.102.285/0001-07. Contratada: G. MEIRINHO
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022 - PMBC
83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa SANTA REGINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.443.633.0001-03, como Contratado(a). Objeto: 7º Termo Aditivo, de prorrogação ao Contrato nº 021/2022, cujo objeto é a locação de equipamentos manuais para auxiliar na execução das obras de pavimentação, tapa-buraco, podas de árvores e roçada no município. Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação contratual, com base no inciso II, combinado ao § 2º
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022 - PMBC
[Imprimir Extrato] e sessenta e oito centavos), para R$ 138.551,56 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente à concessão do Quiosque 11, durante o período de 06 (seis) meses. Prazo: 09/06/2026 a 08/12/2026. Valor: R$ 138.551,56 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), devendo o valor ser pago pelo CONCESSIONÁRIO(A) em parcela única, conforme dispõe o item 12 do edital
observada a legislação vigente, a promover medidas preparatórias, preventivas e de resposta antecipada, inclusive quanto aos seguintes serviços, fornecimentos e ações: I — locação ou mobilização de equipamentos pesados para operações de limpeza e recuperação de vias, remoção de entulhos, desobstrução de drenagem, contenção provisória e intervenções emergenciais em encostas; II — aquisição, contratação, armazenamento ou fornecimento de itens de assistência humanitária, incluindo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 013/2026 - IL - FMS
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 013/2026 - IL - FMS Objeto: Locação de imóvel residencial urbano situado na Avenida Rodesindo Pavan, nº 4.097, Bairro Estaleiro, no Municíp
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026 – PMBC - COMPRASGOV Nº 90070/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE ROUPA HOSPITALAR COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL, NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS
[Imprimir Extrato]AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026 – PMBC COMPRASGOV Nº 90070/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de processamento de roupa hospitalar com locação de enxoval, na forma de Registro de Preços, para atendimento das UPA´s da Barra, Nações, Posto Central (Unidades de Saúde) e Unidades Especializadas. Data da sessão eletrônica: Dia 14
de autorização prévia pelo Gabinete da Prefeita para utilização das Atas de Registro de Preços nº 089/2026 e nº 090/2026, referentes à locação de veículos automotores no âmbito da Administração Municipal de Balneário Camboriú. A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – SECAC, por intermédio do GABINETE DA PREFEITA, no uso de suas atribuições legais e administrativas; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, controlar e acompanhar as solicitações
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – B – BC TRÂNSITO
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, ao lado da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – BC TRÂNSITO, inscrita no CNPJ n° 36.043.246/0001-98, como Locatária, e a pessoa física LUIZ DELMAR ROTTILI, inscrito no CPF nº ***.243.609-**, como Locadora. Objeto: 4º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 004/2024 - B, cujo objeto é a locação de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) de um imóvel com área total de edificação de 812m² (oitocentos e doze metros
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – C – BC TRÂNSITO
[Imprimir Extrato] CAMBORIÚ, CNPJ nº 83.102.285/0001-07, ao lado da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – BC TRÂNSITO, inscrita no CNPJ n° 36.043.246/0001-98, como Locatária, e a pessoa física MARIO CESAR ROTTILI, inscrito no CPF nº ***.150.289-**, como Locadora. Objeto: 4º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 004/2024 - C, cujo objeto é a locação de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) de um imóvel com área total de edificação de 812m² (oitocentos
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – A – BC TRÂNSITO
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, ao lado da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – BC TRÂNSITO, inscrita no CNPJ n° 36.043.246/0001-98, como Locatária, e a pessoa física JANE MARIA ROTTILI, inscrita no CPF nº ***.149.519-**, como Locadora. Objeto: 4º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 004/2024 - A, cujo objeto é a locação de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) de um imóvel com área total de edificação de 812m² (oitocentos e doze metros quadrados
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2023 – BCTRÂNSITO
[Imprimir Extrato]: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ nº 83.102.285/0001-07, ao lado da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – BC TRÂNSITO, inscrita no CNPJ n° 36.043.246/0001-98, como Contratante, e a pessoa jurídica CONSORCIO PARK SEGURO, inscrita no CNPJ nº 52.402.841/0001-29 (MATRIZ), como Contratada. Objeto: 6º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 025/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos
[Imprimir Extrato] 8º ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 097/2020 - PMBC Objeto: Locação de imóvel tipo galpão comercial destinado as instalações do Centro Integrado de Armazenamento e Distribuição – CIAD. Locatário: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07, Locadora: STYLOS INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF sob o n° 79.847.372/0001-08 Em conformidade
[Imprimir Extrato] SEGUNDO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO TERMO Nº 004/2024 – FUNDEMA Contratante: FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07. Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ/MF sob o n° 27.595.780/0001-16 Objeto: locação de veículo tipo Sedan, porte pequeno, para
PE Nº 061/2026 – PMBC - COMPRASGOV Nº 90060/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE ROUPA HOSPITALAR COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL, NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS UPA´S DA BARRA, NAÇÕES, POSTO CENTRAL E UNIDADES ESPECIALIZADAS
[Imprimir Extrato]AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026 – PMBC COMPRASGOV Nº 90060/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de processamento de roupa hospitalar com locação de enxoval, na forma de Registro de Preços, para atendimento das UPA´s da Barra, Nações, Posto Central (Unidades de Saúde) e Unidades Especializadas. Data da sessão eletrônica: Dia 15
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7095 AVISO DE REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 – PMBC (BNC) OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de radiografia, compreendendo raio-X fixo digital e raio-X móvel (portátil), incluindo o fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, calibração, fornecimento de insumos, supor
das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis – SECOVI: a) Titular: Edson Rescarolli de Souza; b) Suplente: Patrícia Olsen de Mello Barreto. XXII - Associação Comercial e Industrial de Balneário Camboriú – ACIBALC: a) Titular: Osny Maciel Júnior; b) Suplente: Monique Di Pietro de Oliveira. XXIII - Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú – AMPE: a) Titular: Dirce Maria Moser
83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa MATEUS DOS SANTOS CABRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.824.636/0001-23, como Contratada. OBJETO: 5º termo aditivo de prorrogação ao Contrato nº 004/2022, cujo objeto é a locação de imóvel destinado às Instalações do Ambulatório de Especialidades Médicas com área construída de aproximadamente 300m², situado na Rua Suíça, esquina
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2023 – FMS
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa NICOLAU IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.881.059/0001-23, como Contratado(a). Objeto: 4º Termo Aditivo, de renovação, ao Contrato nº 028/2023, cujo objeto é a locação de Imóvel destinado as instalações da Farmácia Municipal, localizado na 4° Avenida, N° 1.300, esquina com a Rua 2400 – Centro de Balneário
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018 – PMBC
[Imprimir Extrato], como Contratante, e a empresa STEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.714.420/0001-93, como Contratada. OBJETO: 9º termo aditivo de prorrogação ao Contrato nº 076/2018, cujo objeto é a locação de imóvel destinado às instalações do CEAC (Centro de Atendimento de Contraturno Escolar), localizado na Rua Canelinha, nesta cidade. Prazo: 28/04/2026 a 27/04/2027. Valor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025 – PMBC/FME
[Imprimir Extrato] CNPJ sob nº 83.102.285/0001-07, como Locatário, e a pessoa jurídica SIENA HOLDING S/A, inscrita no CNPJ sob nº 23.935.768/0001-52, como Locadora. Objeto: 2º Termo Aditivo, de prorrogação ao Contrato nº 048/2025 – PMBC/FME, cujo objeto é a locação de imóvel para a sede da Secretaria de Educação, Fundação Municipal de Esportes e Departamento da Divisão de Tecnologia da Informação, Secretaria Interina de Governo, Inovação e Orçamento, pelo período de 12 (doze) meses
ACÓRDÃO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 570/2026 - RECORRENTE: AJSANDRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ATIVIDADE PREPONDERANTE IMOBILIÁRIA CONFIGURADA – RECEITA OPERACIONAL MAJORITARIAMENTE ORIUNDA DE LOCAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS – IMÓVEIS REGISTRADOS COMO ESTOQUE – CARACTERIZAÇÃO DE MERCADORIA – ART. 37 DO CTN – VERIFICAÇÃO DA PREPONDERÂNCIA NOS PERÍODOS LEGAIS – SUPERAÇÃO DO LIMITE DE 50% DA RECEITA OPERACIONAL – OBJETO SOCIAL E PRÁTICA EMPRESARIAL CONVERGENTES PARA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – HIPÓTESE EXCLUDENTE DA IMUNIDADE - MARCO TEMPORAL PARA APURAÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE – CISÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°005/2026 - FUNDEMA
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - DL - FUNDEMA Objeto: Locação de três containers modelo escritório de 6 metros (20 pés), destinados ao apoio das atividades
[Imprimir Extrato] SÉTIMO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2021 – FMS Objeto: “Prorrogação do Contrato de locação de imóvel situado na Rua Acre, nº 139, Bairro das Nações, para abrigar as instalações dos setores de Transportes, de Manutenção e de Segurança do Trabalho, da Secretaria de Saúde e Saneamento” Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 10.459.525/0001-43
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7095 PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2026 - PMBC BNC Objeto Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de radiografia, compreendendo raio-X fixo digital e raio-X móvel (portátil), incluindo o fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, calibração, fornecimento de insumos, suporte
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°003/2026 - FUNDEMA
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - DL - FUNDEMA Objeto: Contratação de empresa especializada para o Locação de lancha com marinheiro para fiscalização
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2023 – FMS
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob n° 40.432.544/0001-47, como Contratado(a). Objeto: 4º Termo Aditivo, de renovação, ao Contrato nº 098/2023, cujo objeto é a locação de tablets e contratação de serviços móveis para uso em tablets, para atender às necessidades da Atenção Basica
[Imprimir Extrato] SEXTO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO Nº 009/2022 – FUMTUR Objeto: Locação de imóvel situado na rua 2.850, nº 566, Centro – Balneário Camboriú, matrícula nº 28565, do 2º Ofício do Registro de Imóveis, destinado à instalação da Sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Locatário: FUMTUR – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, CNPJ/MF sob o
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2026 - FUNDEMA
[Imprimir Extrato] Lei n° 14.133/2021. AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o Locação de lancha com marinheiro para fiscalização ambiental durante a temporada da pesca da tainha (maio a julho de 2026). Item Tipo
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2022 - PMBC
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa AHARDS SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 08.202.415/0001-50, como Contratado(a). Objeto: 5º Termo Aditivo, de renovação com acréscimo ao Contrato nº 053/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de solução para gestão do ponto eletrônico para os servidores públicos da Prefeitura de Balneário Camboriú, contemplando suporte ao atual parque legado de equipamentos já instalado em todas suas unidades Primeira Anterior...
[Imprimir Extrato] 12° ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL TERMO Nº 036/2017 – SSSM/FMS Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ sob o nº 10.459.525/0001-43. Locador: MARISTELA PRIM, CPF sob o nº 017.***.***-63 Conforme Inexigência Licitatória N° 019/2017 e regulado pela Lei Federal n° 8.666 de 21
EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2023 – PMBC
[Imprimir Extrato]. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de impressão e locação de impressoras multifuncionais à Procuradoria Geral do Município, em conformidade com o PREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2022 PMBC, sob a regência da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Supressão do item 134101, referente a uma impressora. PUBLICAÇÃO DOM/SC: Publicação Nº 7547943, DOM/SC - Edição N° 4930, Página 98. Retifica-se o valor e quantidade
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024 - PMBC
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 27.595.780/0001-16, como Contratado(a). Objeto: 2º Termo Aditivo, de renovação, ao Contrato nº 144/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de empresa especializada em locação de veículos automotores zero-quilômetro, sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva, seguro total e contra terceiros e quilometragem livre dos veículos automotores, para atender
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE” Pregão Eletrônico nº 001/2026 – BCTRAN Objeto da licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de ônibus com condutor, incluindo combustível, sistemas, seguros, manutenção preventiva e corretiva, necessários à execução dos serviços
Renato Manoel Giacomini Antunes. XX - representante do Sindicato do Comércio Varejista - SINDILOJAS: a) titular: Rosemari Tomazoni; b) suplente: Augusto Munchem. XXI - representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis - SECOVI: a) titular: Edson Rescarolli de Souza; b) suplente: Patrícia Olsen de Mello Barreto. XXII - representante da Associação Comercial e Industrial
[Imprimir Extrato] PORTARIA Nº 007/2026/SECAC O Secretário Municipal da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, Considerando o CONTRATO Nº 184/2025/PMBC, vigência 24/10/2025 a 24/10/2026 firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a empresa RAFAEL AVILA SILVA LTDA (Locação de veículos (2 SUV) – via CIM-AMFRI) RESOLVE: Art. 1º Designar
[Imprimir Extrato] PORTARIA Nº 004/2026/SECAC O Secretário Municipal da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, Considerando o CONTRATO Nº 103/2023/PMBC, vigência 19/04/2023 a 19/04/2027 firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a empresa A4 DIGITAL PRINT LTDA, Contratação de serviços de impressão e locação de impressoras multifuncionais, pelo período de 48 meses, para atender à demanda da Secretaria de Gabinete
[Imprimir Extrato] PORTARIA Nº 001/2026/SECAC O Secretário Municipal da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, Considerando o CONTRATO Nº 090/2025/PMBC, firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a empresa RAFAEL AVILA SILVA LTDA, que tem por objeto a locação de veículos (1 SUV e 10 veículos populares) – via CIM-AMFRI, RESOLVE: Art. 1º Designar
de licitação acima epigrafado, publicado no site www.bc.sc.gov.br, cujo objeto trata-se da contratação de empresa para prestação de serviços de locação de ônibus com condutor, incluindo combustível, sistemas, seguros, manutenção preventiva e corretiva, necessários à execução dos serviços de transporte coletivo urbano no âmbito do programa Tarifa Zero, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, sofrerá alteração nos itens abaixo. ONDE SE LÊ: TERMO DE REFERÊNCIA 1.1.4. [...] 3.2
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 019/2026 - IL - PMBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 019/2026 - IL - PMBC Objeto: Solicitação de compras com objeto locação do imóvel localizado a rua 1822 n.° 1510 esquina com a Marginal Leste - Casa dos Conselhos - pelo período de doze (12) meses conforme documentos anexo. Contratado: CACHETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. CNPJ: 50.074.443/0001-03. Prazo: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, V
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 – IL- PMBC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL – FMS OBJETIVO: Inexigibilidade de Licitação para Locação de Unidade Básica
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025 – PMBC
[Imprimir Extrato] DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa MENDES JUNIOR FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.018.267/0001-37, como Contratado(a). Objeto: 1º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 032/2025, cujo objeto é a locação de veículo utilitário picape leve cabine dupla, para as conveniências e auxílio nas atividades do departamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Prazo Primeira Anterior 2 3 4 5 6 7 8 9 1...
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024 – FMS
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.432.517/0001-07, como Contratado(a). Objeto: 2º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 022/2024, cujo objeto é a locação de tablets para atender ao Departamento de Atenção Básica. Prazo: 19/03/2026 a 18/03/2027. Valor
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – FMS
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa ROSADA & ROSADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.274.383/0001-60, como Contratado(a). Objeto: 3º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 016/2023, cujo objeto é a locação de duas salas comerciais localizadas no térreo do Edifício Imperialle, utilizadas para a instalação da UBS Bairro dos Pioneiros. Prazo
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