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14/072026

Meio ambiente Editais de Notificação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRECLUSÃO DE PRAZO - 010.2026

[Imprimir Extrato] EDITAL DE INTIMAÇÃO Balneário Camboriú, 13 de Julho de 2026. Auto de Infração nº 809/2024 Autuado: ESPOLIO DE AGENOR AYRES DE ALMEIDA CPF: 102.XXX.XXX - 91 A Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em observância ao que dispõe a legislação federal (art. 96, §1º, IV do Decreto Federal nº 6.514/2008) FAZ SABER

Publicação oficial nº 8506714

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