[Imprimir Extrato] 12º ADITIVO DE RENOVAÇÃO COM REAJUSTE N° 004/2016/FME DISPENSA LICITATÓRIA N° 001/2016 Objeto: Locação de imóvel,cito a Rua Dom José, 433, Vila Real, destinado às instalações da Academia de Artes Marciais do município. Contratanta: FME – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, CNPJ/MF sob nº 73.802.134/0001-08 e MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CNPJ/MF sob o nº 83.102.285/0001 Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(docume...
do art. 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990, Considerando o alerta emitido pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina com a ocorrência de chuva persistente a volumosa em parte do Litoral e Vale do Itajaí no decorrer desta segunda-feira (05) e madrugada de terça-feira (07), oferecendo risco ALTO a MUITO ALTO para ocorrências relacionadas à alagamentos e enxurradas; Considerando que o Município de Balneário Camboriú se encontra em nível
LEI N.º 5.236, DE 02 DE ABRIL DE 2026. “Institui, no âmbito da Rede Públicade Ensino, a Semana da EducaçãoFiscal e Financeira de BalneárioCamboriú.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica instituída no Calendário de Eventos Oficiais
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 021/2026 - IL - SECTUR
constitui instrumento estratégico de política pública voltada à divulgação do destino em mercados nacionais e internacionais prioritários, por meio de capacitações, rodadas de negócios, participação em feiras e ações de relacionamento com operadores, agentes de viagens, imprensa e influenciadores. - Considerando que a iniciativa apresenta histórico consolidado de execução e resultados expressivos em edições anteriores. Na edição Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima Última $(document).ready(function() {...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 006/2026 - IL - FME
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 006/2026 - IL - FME Objeto: Contratação de profissional para o programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período de 12 (doze) meses. Chamamento Público 001/2025 - Processo 071/2026. Credenciado: ÉDIPO GALDINO BONAPAZ. CPF: 071.106.559-46 Prazo: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021 Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '....
DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO RATIFICAÇÃO 012/2026 – DL - BCTRAN
personalizado a ser utilizado nos eventos realizados pela Polícia Civil de Balneário Camboriú CONTRATADO: BALOES SUL LTDA CNPJ: 00.494.698/0001-49 VALOR: R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais) PRAZO: Conforme termo de referência. PAGAMENTO: Conforme termo de referência. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. ANEXOS: Solicitação 86/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos. Considerando que
a "Semana Municipal de Prevenção eDiagnóstico do Câncer Infantojuvenil", a ser realizada anualmente na terceira semana de novembro,passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.Parágrafoúnico.O Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, adotarátodas as providências necessárias à plena consecução da Semana Municipal de Prevenção eDiagnósticos do Câncer infantojuvenil.Art. 2ºA "Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil" tem
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 011/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 011/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, visando a contratação de artistas credenciados para prestação de serviços artístico-culturais no evento Noix é da Barra 2026, a ser realizado no dia 25 de abril de 2026. Credenciados: SHIRLEY MACHADO - CPF 753.732.209-06 - R$ 2.835,00. BRUNO CONCEICAO - CPF 124.383.939-20 - R$ 1.134,00
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 - IL - FMDCA
tributárias, cumprimento das obrigações acessórias e adequada prestação de informações aos órgãos de controle. c) Diante das frequentes alterações legislativas e da crescente exigência quanto à conformidade fiscal, justifica-se a participação em evento de capacitação específico, capaz de proporcionar atualização técnica, esclarecimento de dúvidas práticas e aprimoramento das rotinas fiscais desempenhadas pela Administração Pública. d) A empresa a ser contratada possui notória especialização
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°002/2026 - FCBC
do Teatro Municipal Bruno Nitz, incluindo a substituição de peças, com o objetivo de restabelecer o pleno funcionamento do equipamento. b) O sistema de climatização central do Teatro Municipal Bruno Nitz apresenta falhas graves em suas unidades condensadoras, comprometendo o funcionamento adequado do ar condicionado. A ausência de climatização impacta diretamente a realização de eventos culturais e o conforto dos usuários. A contratação por dispensa de licitação justifica-se pela
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - IL - SECTUR Objeto: Contratação do profissional credenciado para atuação no evento Viva a Páscoa BC 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual no dia 05 de abril de 2026, na Praça Almirante Tamandaré – Edital 003/2025. Credenciado: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA. CNPJ 50.895.682/0001-16 Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei Primeira Anterior 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento...
Funcional-programática: 27.812.5025 Ação: 2.227 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/948 Fonte de Recurso: 300000 – SF Recursos Ordinários Valor: R$ 232.671,84 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recurso do superávit financeiro apurado no encerramento do balanço do exercício anterior, na mesma importância, observada a destinação por fonte de recurso – DFR
da Licitação: Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas, equipamentos e mobiliários destinados à realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, educacionais e turísticos promovidos pelo Município de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ERRATA Em conformidade com o artigo 55, § 1º, da Lei 14.133/21
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 556/2025 - RECORRENTE: TIM S/A
/A PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DEFINITIVA -ATO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELESC CELULAR S/A, TENDO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 562/2025 - RECORRENTE: VILMAR JOSÉ DE ANDRADE
JOSÉ DE ANDRADE PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - PERMUTA - AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 559/2025 - RECORRENTE: TIM S/A
/A PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DEFINITIVA -ATO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELESC CELULAR S/A, TENDO
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 563/2025 - RECORRENTE: VILMAR JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR E MARCELO JOSÉ DE ANDRADE
JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR e MARCELO JOSÉ DE ANDRADE PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - OPERAÇÃO DE PERMUTA - AQUISIÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - FME
14.133/2021 c/c Lei de Patrocínio 4822/2023. Valor do contrato: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, orçamentos, estudo técnico preliminar, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes. - Considerando a justificativa da Fundação Municipal de Esportes de que o evento será realizado entre os dias 24 e 29 de março de 2026, na Praia Central
) Titular: Evandro Prezzi; b) Suplente: Rafhaela Lucena Dutra. IX – Setorial Feira: a) Titular: Antônio Manoel Rodriguez; b) Suplente: Claudia Mauad Daher. Art. 2º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 9.063, de 22 de agosto de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Camboriú(SC), 13 de março de 2026, 176º da Fundação, 61º da Emancipação. JULIANA
DECRETO Nº 13.095, DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 12.136/2025, que “Cria Comissão Permanente de Eventos, para Credenciamento, Seleção e Fiscalização de Participantes dos eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.”” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 007/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 007/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de serviços artísticos culturais, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do Edital nº 003/2025, para prestação de serviços no Aniversário de 12 anos do Teatro Municipal Bruno Nitz, que ocorrerá no dia 26 de março de 2026. Credenciados: POTYRA NAJARA VIEIRA MACEDO BORBA - CNPJ 19.937.098/0001-36 - R$ 622,00
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 010/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 010/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação, por meio de processo de inexigibilidade licitatória oriunda do Edital de Credenciamento nº 003/2025 - FCBC, para ministrar oficina de artesanato tradicional, para preservação e circulação da cultura artesanal local, na Escola de Arte e Artesanato - Casa Linhares. Credenciadas: SUELI MARLETE LEODORO - CPF 895.743.709-68 - R$ 4.536,00
skate;II–incentivar a ocupação de espaços públicos, como parques, praças e pistas destinadas à práticaesportiva;III–promover a inclusão social e a integração comunitária por meio do esporte;IV–estimular a criação de projetos educativos e oficinas de iniciação à patinação e ao skate nasescolas públicas e privadas;V–fomentar a organização de eventos, competições e apresentações públicas das modalidades.Art. 3ºO Programa poderá incluir, como parte das suas ações, os elementos culturais do Hip Hop,reconhecido como P...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 020/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 020/2026 - IL - SECTUR Objeto: Despesa referente contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para produção geral, direção cênica e coordenação do espetáculo “Cristo Vive em Nós” - Edição 2026, que encena a Paixão e Morte de Jesus Cristo na Sexta-feira Santa, dia 03 de abril, no Complexo Turístico Cristo Luz, integrando a programação da Semana Municipal da Cultura
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de credenciados através do Edital nº 003/2025 da FCBC, para apresentações musicais, de pintura artística, de pérfomance, contação de histórias, teatro e assistência de eventos no 4º evento Cultura na Rua, que ocorrerá no dia 28 de março de 2026. Credenciados: VICTOR MUMBACH FONTANA - CPF: 037.477.520-63 - R$ 567,00 CARLOS HERACLITO MELLO
contribuindo parao bom funcionamento da unidade; IV-auxiliar na organização de reuniões, conselhos e demais atividades educacionais; V-contribuir para a integração entre a equipe de professores, servidores, alunos, pais e comunidade; VI-auxiliar na organização do calendário escolar, eventos, reuniões, campanhas e atividades institucionais; VII-colaborar na fiscalização das condições de funcionamento da unidade, inclusive quanto àinfraestrutura
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2026 - IL - PMBC
na administração da rede impacta diretamente na qualidade das políticas públicas educacionais implementadas no município; e) O Fórum Undime/SC e Região Sul é um evento consolidado no cenário educacional, promovido por entidade representativa dos dirigentes municipais de educação, constituindo espaço estratégico de diálogo, troca de experiências e atualização normativa; f) A participação no evento permitirá acesso a conteúdos atualizados sobre gestão educacional, financiamento, programas federais
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 006/2026 - IL - FCBC
Contratação, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, de artistas credenciados para prestação de serviços artísticos culturais no 2º Festival Cultura Cristã. Evento ocorrerá entre os dias 03 e 05 de abril de 2026, na Praça da Bíblia. Credenciados: RAFAELA DE CARVALHO SODRE PRADO - CPF: 031.120.105-90 - R$ 2.268,00. KLAWA LTDA - CNPJ: 01.912.256/0001-38 - R$ 1.244,00. GUILHERME ARNALDO MATIAS - CNPJ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - IL - FME
Considerando a justificativa da Fundação Municipal de Esportes de que contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização de evento esportivo oficial de caráter internacional no município de Balneário Camboriú, correspondente à etapa do circuito AJP Tour – Abu Dhabi Jiu Jitsu Professional, denominado AJP Balneário Camboriú International Pro, previsto para o dia 15 de março de 2026. - Considerando que a
de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º(...) I–permanência transitória no bem público: a)quando houver atividadesonora, a utilização limitar-se-á ao período compreendido entre 10h e22h, podendo esse horário ser prorrogado durante eventos festivos oficiais promovidos ouautorizados pelo Município; b) nos casos em que não houver atividade sonora, a manifestação poderá ocorrer sem limitação dehorário.(...)Parágrafo único. É vedada
III-Conectar o ecossistema local de inovação a redes, hubs, investidores, universidades,aceleradoras e instituições nacionais e internacionais;IV-Incentivar a realização de eventos, palestras, oficinas, hackathons, desafios de inovação,mentorias e feiras durante a semana, envolvendo os setores público e privado.Art. 3ºO Poder Executivo tem por diretriz firmar parcerias com o setor privado, universidades,aceleradoras, hubs de inovação, comunidades de startups, entidades de fomento, investidores,organizações da so...
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 567/2025 - RECORRENTE: MARQUES PARTICIPAÇÕES LTDA
DE JULGAMENTO: 17/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. E para
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 561/2025 - RECORRENTE: CORREA HOLDING LTDA
17/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI - VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL - TEMA 796 STF - VALOR EXCEDENTE A RECOLHER - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 017/2026 - IL - PMBC
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026. Credenciado: COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES – COOMAPEIXE. CNPJ 06.059.358/0001-76. Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 14, §1º da Lei nº
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 016/2026 - DL - PMBC
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026. Credenciado: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – COOPERLAGOS. CNPJ 51.203.894/0001-58
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 015/2026 - DL - PMBC
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 036/2026. Credenciado: COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA COOPAFREN. CNPJ 31.913.313/0001-64. Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo
INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL- FUMTUR
INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL - FUMTUR Objeto: Despesa referente à inexigibilidade licitatória para a contratação artística da companhia Kauê Lopes Produções, para apresentação temática para o evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que ocorrerá entre os dias 13 de março a 05 de abril de 2026. Empresa: KL PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 17.298.073/0001-04 Prazo: 13 de março a 05 de abril
POP- PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO SMS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Título: Prevenção de quedas Conceito: Conjunto de intervenções sistemáticas e padronizadas, baseadas em evidências clínicas, para a identificação, avaliação e mitigação dos riscos de queda em pacientes, visando a redução de incidentes e eventos adversos (EAs) e a
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, relativa à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino; Considerando que, conforme apontado pelo TCE/SC, o procedimento foi classificado como “Credenciamento – Lei 14.133/2021”, quando, na realidade, deveria ter sido classificado como “Alimentação Escolar PNAE/FNDE – Lei nº 11.947/2009”, sendo necessária a correção Primeira Anterior 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Próxima Última $(document).ready(fun...
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024 – PMBC
[Imprimir Extrato] 5006 . 2.243 . 0 . 339000 1 - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú 54001 - Administração Superior da SECOM Fonte de recurso - Despesas Correntes 100000 - Recursos Não Vinculados de Impostos Data do termo: 06/02/2026. LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA Secretário Municipal da Casa Civil Portaria n° 32.154/2025 Decreto n° 12.262/2025 Primeira Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '.resumo-ia__to...
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA CUNHO SOCIAL SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA CUNHO SOCIAL SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 001/2026 Partícipes: Município de Balneário Camboriú/SC, CNPJ nº 83.102.285/0001-07, e DAV Produções e Eventos EIRELI (Mirage Circus), CNPJ nº 35.375.456/0001-10. Objeto: Cooperação institucional para realização de campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, vinculada à venda de ingressos da última semana de apresentações do COOPERADO no Município, Primeira Anterior 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Próxima Última...
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 564/2025 - RECORRENTE: ZAIN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 12/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 12 de março de 2026, quinta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - RESTITUIÇÃO - INSURGÊNCIA QUANTO AOS
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 565/2025 - RECORRENTE: MA PONCETTI HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDA
HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 12/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 12 de março de 2026, quinta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA - VALOR INTEGRALIZADO Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima Última $(document).rea...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - FMAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - FMAS Objeto: Destina-se ao acolhimento institucional em residência inclusiva para a interessada, maior, feminino, N.M., em razão de vulnerabilidade social, pelo período de 06 (seis) meses. Credenciado: VIVENCIAL LIDIA ROSA LTDA. CNPJ: 06.154.035/0001-61 Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021. Valor Primeira Anterior 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 008/2026 - IL - PMBC
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 036/2026. Credenciado: COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA COOPAFREN. CNPJ 31.913.313/0001-64. Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - IL - PMBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - IL - PMBC Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026. Credenciado: COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES – COOMAPEIXE. CNPJ 06.059.358/0001-76
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 010/2026 - IL - PMBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 010/2026 - IL - PMBC Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026. Credenciado: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
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