referente à execução da "11ª edição do Acampamento Farroupilha", incluindo a promoção integral do evento, a regularidade da sua realização, a apuração específica do cumprimento das responsabilidades assumidas por cada envolvido, aplicação dos recursos públicos e prestações de contas”, cujo teor da recomendação constante no Relatório Final da Comissão de Sindicância versa sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023 – FMS
[Imprimir Extrato] 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa MRX ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.671.168/0001-04, como Contratado(a). Objeto: 3º Termo Aditivo, de prorrogação de prazo, ao Contrato nº 030/2023, cujo objeto é o serviço de locação coberturas piramidais para utilização da Secretaria de Saúde. Prazo: 27/04/2026 a 26/03/2027. Ficam Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 027/2026 - IL - PMBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 027/2026 - IL - PMBC Objeto: Inscrições no Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública 2026, a ser realizado em Florianópolis nos dias 12 a 14 de maio, destinadas a servidores da Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú, com acesso à programação do evento e certificação de participação. Empresa: GESTAO E NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
de infraestrutura decorativa para a realização do evento "Agito no Bairro", agendado para o dia 16 de maio de 2026, nas dependências do CEM Nova Esperança. A demanda abrange o fornecimento de materiais, mobiliário e mão de obra qualificada para a ambientação de diversas áreas, incluindo o acesso principal, estrutura de palco, área lounge, espaço infantil e sala destinada a autoridades. - Considerando que a realização do Programa Agito
a proceder à inclusão da seguinte ação de governo: I - Ação: 2.374 - Realização de Eventos na Região Sul. Parágrafo único. O detalhamento da ação, contendo os seus objetivos, metas, produtos e recursos para financiamento da mesma, estão dispostos no Anexo I, desta Lei, passando a integrar os anexos constantes da Lei Municipal nº5.068, de 17 de julho de 2025.Art. 3º Fica também autorizada a inclusão da ação, mencionada no art. 1º, na Lei Municipal nº5.111 de 15 de setembro
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 026/2026 - IL - PMBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 026/2026 - IL - PMBC Objeto: Contratação de profissional para o cargo INSTRUTOR DE FANFARRA ESCOLAR, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 136/2026. Credenciada: Ana Luiza Caporal Taques. CNPJ: 65.219.174/0001-95. Prazo: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021 Primeira Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('cl...
Funcional-programática: 10.305.5028 Ação: 2.335 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/858 Fonte de Recurso: 303880 - SF SUS - União / VS - Vig. Epidemio Valor: R$ 180.000,00 Órgão: 30 - Fundação Municipal de Esportes Unidade Orçamentária: 30002 - FME Esporte em Geral Funcional-programática: 27.812.5025 Ação: 2.227 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°039/2026 - PMBC
Diretor de Governo Eletrônico e Inovação e Murilo Allan Sodré de Souza, Diretor de Divisão de Tecnologia da Informação - DTI , no Encontro Internacional de Laboratórios de Inovação em Governo – 2026, a ser em realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF. Evento diretamente relacionado às atribuições da Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento, especialmente à agenda de governo eletrônico, transformação digital, inovação pública e consolidação do Laboratório de Inovação
6º-A (...) (...) V – (suprimido). (...) § 3º O uso de capacete de proteção pelo condutor e por eventual passageiro dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos é recomendado como medida de segurança individual, sendo obrigatório nas hipóteses previstas na legislação federal ou regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou, ainda, quando exigido em operações, eventos ou programas específicos definidos pelo Município, Primeira Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Próxima Última $(document)....
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°016/2026 - BCTRAN
de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. Contratada: N. F. GRANDE & CIA LTDA CNPJ: 79.034.153/0001-00 Valor: R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais). Prazo: 08 (oito) meses. Pagamento: conforme termo de referência
de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. Contratada: N. F. GRANDE & CIA LTDA CNPJ: 79.034.153/0001-00 Valor: R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais). Prazo: 08 (oito) meses. Pagamento: conforme termo de referência
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°035/2026 - PMBC
de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. Contratada: N. F. GRANDE & CIA LTDA CNPJ: 79.034.153/0001-00 Valor: R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais). Prazo: 08 (oito) meses. Pagamento: conforme termo de referência
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 577/2025 - RECORRENTE: GPZ PARQUE CAMBORIÚ SPE LTDA
DE JULGAMENTO: 05/05/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 5 de maio de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI - CESSÃO DE DIREITOS - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 569/2025 - RECORRENTE: TÂNIA REGINA WESTARB
DE JULGAMENTO: 05/05/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 5 de maio de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - VALOR ATRIBUÍDO PELO FISCO - REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 581/2025 - RECORRENTE: RIBAS FISIOTERAPIA E IMÓVEIS LTDA
05/05/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 5 de maio de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI - VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL - TEMA 796 STF - VALOR EXCEDENTE A RECOLHER - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA
DE SAÚDE Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/982 Fonte de Recurso: 300623 - SF Recursos Diretos - FMS Valor: R$ 80.610,00 Órgão: 30 - Fundação Municipal de Esportes Unidade Orçamentária: 30002 - FME Esporte em Geral Funcional-programática: 27.812.5025 Ação: 2.227 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/952 Fonte de Recurso: 300051
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°004/2026 - FCBC
de implantação de visual merchandising em eventos e feiras, contribuindo diretamente para o aumento da competitividade, profissionalização e posicionamento mercadológico do setor artesanal local. d) Ressalta-se que a presente contratação será viabilizada com a utilização de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), os quais possuem como diretriz o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura, a promoção da economia criativa Primeira Anterior 1 2 3 4...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 025/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 025/2026 - IL - SECTUR Objeto: Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual - Processo 129/2026. Credenciado: Axel Nicolas
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 026/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 026/2026 - IL - SECTUR Objeto: Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, , para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual - Processo 128/2026. Credenciado: Willian Itamar
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 027/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 027/2026 - IL - SECTUR Objeto: Despesa referente à inexigibilidade licitatória para participação como expositor no evento XIV Santa Catarina Custom Show, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2026, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú. Empresa: Huelsmann Serviços LTDA. CNPJ: 22.126.938/0001-95. Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para a Organização das Comemorações dos200anosde emissão da Carta de Sesmaria (documento oficial do Império Brasileiro – título de propriedade) emitida por Dom Pedro I em 26 de Setembro de 1826, dando início oficial ao povoamento de nosso Município. Art. 2º Compete à CEOC: I - planejar as ações, projetos e eventos a serem realizados no ano de 2026, no sentido de preservar a memória, celebrar a história, formalizar termos
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°006/2026 - FUMPRESI
b) A presente contratação tem por finalidade assegurar a restituição financeira decorrente de danos causados aos veículos, oriundos de eventos como incêndio, colisão, roubo, furto, atos danosos praticados por terceiros (em conformidade com as normativas vigentes da SUSEP), fenômenos naturais, bem como queda acidental de objetos ou agentes externos sobre os veículos. Ademais, contempla a prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas em todo o território nacional, garantindo suporte Primeira Anterior 5 6 7 8...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 024/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 024/2026 - IL - SECTUR Objeto: Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, , para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual. Credenciado: Evandro Mafra Teixeira
das celebrações natalinas, com o objetivo de organizar, divulgar e fortalecer as festividades de Natal no município. Art. 2º Poderão ser realizadas atividades oficiais de abertura das festividades natalinas, incluindo o acendimento das luzes, a inauguração de decorações temáticas, apresentações culturais, eventos públicos e demais ações promovidas pelo Município, por meio da Secretaria competente, pelo trade turístico e por entidades privadas. Art. 3º O Poder Executivo poderá
Senhora Aparecida, situada no Bairro Vila Real, como patrimônio cultural imaterial do Município de Balneário Camboriú/SC. § 1º A Festa de Nossa Senhora Aparecida passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Balneário Camboriú. § 2º A inclusão no calendário oficial não implica obrigatoriedade de financiamento por parte do Município, devendo qualquer repasse ser objeto de lei específica ou instrumento jurídico próprio, nos termos da legislação aplicável
Sucesso. Parágrafo único. Toda a programação prevista para a comemoração do ato cívico no dia 24 de Abril de 2026, integra o presente Decreto, na forma de Anexo Único. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Balneário Camboriú (SC), 23 de abril de 2026, 176º da Fundação, 61º da Emancipação. JULIANA PAVAN VON BORSTEL Prefeita Municipal ANEXO ÚNICO PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 08h
E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/952 Fonte de Recurso: 300051 – SF Outros Recursos não Vinculados Valor: R$ 30.000,00 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recurso do superávit financeiro apurado no encerramento do balanço do exercício anterior, na mesma importância, observada a destinação por fonte de recurso – DFR. Art. 3° Este decreto entra em vigor
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL - FMAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL - FMAS Objeto: Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para o interessado B.J.G., em razão de vulnerabilidade social. Credenciado: Salomão Residência Inclusiva LTDA. CNPJ: 62.179.525/0001-93. Prazo: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021 Primeira Anterior 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do docu...
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 574/2026 - RECORRENTE: SOUZA SANTOS HOLDING E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
SANTOS HOLDING E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI
DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO RATIFICAÇÃO 031/2026 – DL - PMBC
inflável está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (art. 75, II), sendo justificada como um investimento estratégico para atender às demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação. O equipamento possibilita a realização de eventos educacionais, pedagógicos e administrativos — como feiras, seminários, campanhas e inaugurações — oferecendo um espaço adequado, seguro e visualmente atrativo para o público. c) A necessidade decorre da frequência dessas atividades e da
Art. 1º Fica declarado Ponto Faculta vo, na Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). Art. 2º Fica preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Camboriú (SC), 15 de abril de 2026, 176º da Fundação, 61º da Emancipação. JULIANA PAVAN VON BORSTEL Prefeita Municipal
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 572/2025 - RECORRENTE: JEFER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESPONSABILIDADE LTDA
DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESPONSABILIDADE PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 573/2025 - RECORRENTE: LENHARDT & PALMA PARTICIPAÇÕES LTDA
LENHARDT & PALMA PARTICIPAÇÕES LTDA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI - VALOR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 012/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 012/2026 - IL - FCBC Objeto: Prestação de serviços artísticos e culturais, conforme o Edital de Credenciamento nº 003/2025, nas seguintes festas: 7ª Festa Raízes de Taquaras, 15ª Festa da Tainha, 8º Arrancadão de Canoas, 14º Acampamento e Festa Farroupilha e 15º Festival da Canção. Credenciados: WILLIAN ITAMAR ALVES DOS SANTOS - CNPJ 45.400.588/0001-09 - R$ 14.000,00
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 013/2026 - IL - FCBC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 013/2026 - IL - FCBC Objeto: Prestação de serviços artístico-culturais de artistas credenciados pelo Edital nº 003/2025 da FCBC, para atuação na Semana da Dança, que ocorrerá entre os dias 28 a 30 de abril de 2026, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Credenciados: SARAH ESKELSEN PAVAN - CNPJ 52.528.711/0001-37 - R$ 5.670,00. JACQUELINE DOS SANTOS MARTINEZ - CNPJ
[Imprimir Extrato] em conformidade com a Lei n° 14.133/2021. AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2025 – PMBC
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa MRX ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.671.168/0001-04, como Contratada. Objeto: 1º Termo Aditivo, de prorrogação do prazo de execução e acréscimo quantitativo, ao Contrato nº 233/2025, cujo objeto é a locação de infraestruturas e equipamentos para a execução do Projeto Praia Acessível 2025/2026. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - IL - PMBC
participação em eventos técnicos especializados constitui importante instrumento para dirimir dúvidas, acompanhar tendências, compartilhar experiências, conhecer boas práticas e obter subsídios técnicos aplicáveis à realidade da Administração Pública, especialmente no que se refere à inovação governamental e à utilização de inteligência artificial no setor público. - Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 023/2026 - IL - SECTUR
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 023/2026 - IL - SECTUR Objeto: Despesa referente a inexigibilidade licitatória para locação de um estande e uma área instagramável no evento BNT MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2026, no Expocentro Julio Tedesco em Balneário Camboriú. Empresa: BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. CNPJ: 00.376.660/0001-71. Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7095 PREGÃO ELETRÔNICO n° 037/2026 - PMBC BNC Objeto: Registro de Preços, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de agente de limpeza, carregador e brigadista, na modalidade de hora/homem, destinados ao atendimento dos eventos promovidos e apoiados pela Secretaria de Turismo do Município de Balneário
a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.Art. 2ºA data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativasdo Município.Art. 3ºO Poder Executivo poderá promover, nesta data, ações de valorização, palestras,seminários e demais eventos educativos relacionados à atuação do psicopedagogo, com o objetivode conscientizar a população sobre a importância deste profissional no processo de ensino-aprendizagem.Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 014/2026 - IL - FCBC
9º Encontro de Etnias em Balneário Camboriú, contendo programação artística de acordo com foco nas artes populares, reunindo grupos de cultura popular, gerando espaço para reflexões e debates, fomentando e valorizando o repasse dos saberes dos artistas populares como forma de perpetuar e difundir a cultura popular do Brasil e do mundo. - Considerando que o evento visa atrair número considerável de público para o evento
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 571/2025 - RECORRENTE: ESPÍNDOLA JANUÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA
DE JULGAMENTO: 14/04/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 14 de abril de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - RESTITUIÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
PAUTA DE JULGAMENTO - RECURSO TRIBUTÁRIO N. 570/2025 - RECORRENTE: AJSANDRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
DE JULGAMENTO: 14/04/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 14 de abril de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI - CISÃO PARCIAL - ANÁLISE DA ATIVIDADE PREPONDERANTE REALIZADA PELO FISCO - CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - PEDIDO INDEFERIDO
[Imprimir Extrato]ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICI�PIO DE BALNEA� RIO CAMBORIU� SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇA� O DE OBRAS E ATIVIDADES URBANAS _______________________________________________________________________________________________... Primeira Anterior 1 2 3 4 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '.resumo-ia__toggle', function(e) { e.preventDefault(); var $link = $(this); var target =...
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°028/2026 - PMBC
mitigação de riscos associados a alagamentos em vias urbanas durante eventos de chuvas intensas e volumosas, a disponibilização de cavaletes de sinalização viária configura medida essencial para o bloqueio provisório e imediato dessas áreas, garantindo o isolamento seguro até a chegada das equipes da Defesa Civil e dos órgãos de trânsito competentes. Contratada: IW8 INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 17.038.947/0001-94 Valor: R$9.980,10 (nove mil, novecentos e oitenta reais
[Imprimir Extrato] eventos), RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil, matrícula nº 56114, para atuar como GESTOR do Contrato nº 133/2025/PMBC. Art. 2º Designar a servidora Giseli C. Pereira Gabardo, Diretora do Dpto. Adm. Financeiro Secretária Municipal da Casa da Civil, Matrícula 56263, para atuar Primeira Anterior 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Próxima Última $(document).ready(function() { // Evento do resumo do documento $(document).on('click', '....
[Imprimir Extrato] armazenamento e tratamento de eventos e imagens, advindos de câmeras de segurança, com transmissão de dados (imagens, eventos) de forma segura através de rede privada, instalados no gabinete do prefeito, com fornecimento de todos os equipamentos, acessórios em regime de locação. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil, matrícula nº 56114, para atuar
Informações de fonte oficial.
O GGov apenas busca, classifica e facilita a leitura das publicações. Não produz os editais, não altera seu conteúdo e não se responsabiliza pelas informações publicadas pelo órgão público. Prazos, condições e documentos devem ser confirmados na publicação original.
Última coleta em 21/07/2026 19:29.
Consultando publicações oficiais...Aguarde enquanto o GGov organiza os resultados.
Privacidade no Ecossistema André Flores
Usamos cookies necessários para o site funcionar. Com sua permissão, também usamos medição, personalização e publicidade para melhorar os módulos, anúncios, GBits, check-ins e experiências do ecossistema.