Sala do Empreendedor orienta empresas sobre como participar de compras públicas

Empresas interessadas em fornecer produtos ou prestar serviços ao poder público poderão conhecer melhor como funcionam os processos de contratação do Município de Itajaí. A Sala do Empreendedor promove, no dia 27 de agosto, às 15h, uma palestra sobre compras públicas, no auditório do Edifício Zen Tower.

A palestra pretende ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) a entender como identificar oportunidades dentro desse mercado e se preparar corretamente para participar dos processos.

As compras públicas são os procedimentos utilizados pela Administração Pública para adquirir produtos, contratar serviços, realizar obras e atender às diferentes necessidades do Município. Esses processos representam uma possibilidade para as empresas fornecerem ao poder público, desde que atendam às condições estabelecidas pela legislação e pelos editais.

Entre os temas apresentados estarão as formas de acompanhar editais, os requisitos para participação nas licitações, a documentação necessária, a apresentação de propostas e funcionamento das disputas eletrônicas. A capacitação também vai orientar os empresários sobre a importância da leitura completa dos editais, da análise dos custos e da capacidade da empresa de cumprir prazos, quantidades, especificações e demais obrigações assumidas em uma contratação.

Outro assunto será o tratamento diferenciado previsto para os pequenos negócios. A Lei Complementar Federal n° 123/2006 e a Lei Municipal n° 7.785/2025 estabelecem mecanismos aplicáveis aos MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dependendo das características da contratação e das regras previstas no edital, podem existir condições específicas relacionadas à regularização fiscal trabalhista, critérios de desempate e participação em determinadas contratações destinadas ou reservadas aos pequenos negócios.

Os procedimentos de contratação pública do Município seguem a legislação vigente, especialmente a Lei Federal n° 14.133/2021. Cada processo possui regras e exigências próprias e, por isso, a orientação é para que os interessados analisem atentamente o edital e seus anexos antes de apresentar uma proposta.

A iniciativa da Sala do Empreendedor busca ampliar o conhecimento dos empresários sobre as compras públicas e incentivar a participação dos pequenos negócios nos processos de contratação, fortalecendo a competitividade e o desenvolvimento econômico local.

Serviço

Palestra Compras Públicas para MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Data: 27 de agosto de 2026

Horário: 15h

Local: Auditório do Edifício Zen Tower

Endereço: Rua Manoel Vieira Garção, 120, piso térreo

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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