Prefeitura apresenta projeto da PPP Brusque + Digital para modernização da infraestrutura urbana

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Na tarde desta quarta-feira (5), no auditório da Unifebe, a Prefeitura de Brusque apresentou o projeto da PPP Brusque + Digital, uma concessão administrativa voltada à modernização da infraestrutura urbana do município. A iniciativa reúne investimentos em iluminação pública, inteligência urbana e sistemas tecnológicos integrados, com o objetivo de ampliar a eficiência dos serviços públicos e fortalecer a gestão da cidade.

O contrato terá prazo de 25 anos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, com valor estimado de R$ 356.574.117,65. A remuneração da futura concessionária será realizada por meio de contraprestação mensal condicionada ao desempenho dos serviços executados, conforme indicadores estabelecidos em contrato. “A PPP de Inteligência Urbana é um projeto de concessão administrativa ao longo de 25 anos. Quando a gente usa a expressão PPP, muitas pessoas falam da parceria, “ah, buscou um parceiro privado e tudo mais”, mas, na verdade, não. É um rito bem estruturado de uma licitação, onde um parceiro investe na cidade através de uma concessão administrativa ao longo de 25 anos”, explicou o Secretário de Trânsito e Mobilidade, Thomas Haag.

Entre as principais ações previstas está a modernização de 19.484 pontos de iluminação pública, com substituição integral das luminárias convencionais por tecnologia LED. A medida deverá proporcionar eficiência energética mínima de 51,44%.

Na área de telecomunicações, o projeto prevê a utilização de 134 quilômetros de fibra ótica já existente, além da implantação de outros 58 quilômetros de rede e nove novos pontos GPON para ampliação da conectividade.

O sistema de videomonitoramento contará com 539 câmeras inteligentes distribuídas em 340 pontos estratégicos do município. Os equipamentos incluem recursos de leitura automática de placas (LPR) e reconhecimento facial, conforme previsto no projeto.

Na mobilidade urbana, a PPP contempla a implantação de 30 controladoras semafóricas adaptativas e 76 câmeras de detecção veicular, voltadas ao gerenciamento do tráfego.

O projeto também prevê a implantação do Centro de Consciência Situacional (CCS), responsável pela integração das informações dos diferentes sistemas tecnológicos. Estão previstas ainda a disponibilização de Wi-Fi público em dez pontos estratégicos da cidade, conectividade dedicada para 135 edificações públicas, implantação de 57 pontos de cercamento digital por leitura automática de placas e dois pontos de monitoramento hidrológico no rio Itajaí-Mirim.

De acordo com o projeto, a centralização das informações em um ambiente integrado permitirá maior agilidade na tomada de decisões e na operação dos serviços públicos.

O modelo financeiro estabelece contraprestação mensal de referência de R$ 1.210.333,43, reajustada anualmente pelo IPCA. Os pagamentos serão realizados somente após a verificação dos serviços executados, com validação das medições pelo Verificador Independente e pelo Poder Concedente.

A fiscalização será realizada por meio do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), composto por 12 indicadores técnicos relacionados à iluminação pública e à inteligência urbana. O resultado das avaliações influenciará diretamente o valor da contraprestação mensal, vinculando a remuneração da concessionária à qualidade dos serviços prestados.

O projeto também estabelece uma matriz de riscos com responsabilidades definidas entre o Município e a concessionária, abrangendo aspectos operacionais, financeiros, ambientais, segurança da informação, proteção de dados pessoais, continuidade dos serviços e atualização tecnológica ao longo da vigência da concessão.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Brusque.

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