Prefeitura envia projeto contra publicidade de bets e conteúdo adulto visível nas ruas

A Prefeitura de Brusque encaminhou nesta quinta-feira (6) à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que estabelece restrições à publicidade de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e de plataformas de conteúdo adulto no município.

O projeto foi apresentado em primeira mão pelo procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, a reportagem da Rádio Cidade, que comentou sobre iniciativas semelhantes adotadas por outras cidades e informou que a proposta já estava em elaboração pelo governo municipal.

A medida prevê a proibição da comunicação mercadológica desses serviços em bens públicos municipais, espaços publicitários vinculados a contratos da administração pública e em locais de exibição pública, sejam eles públicos ou privados, quando a divulgação estiver visível a partir de logradouros públicos....

Conteúdo da fonte: Rádio Cidade Brusque.

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