Audiência Pública debate planejamento urbano e infraestrutura

A Câmara de Vereadores de Itapema realizou uma Audiência Pública nessa quarta-feira (5/08), no Plenário da Casa, para debater oito Projetos de Lei (PL’s) que estão em análise na Comissão de Justiça (CCJ).

As propostas debatidas focam em planejamento urbano e infraestrutura e, apesar de serem de temáticas diversas, têm em comum o objetivo de propor ajustes técnicos para acompanhar o crescimento do município.

A reunião foi presidida pelo vereador Yagan Dadam (PL), que também preside a CCJ, com participação do vereador Márcio Silva (DC) e do vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia (AMME), Rubens Riberio dos Santos.

Os presentes discutiram projetos que modernizam normas de ventilação, recuos de prédios e propõe mais segurança para trabalhadores na instalação de ar-condicionados.

Também foi debatido a exigência de sistemas de pressão hídrica para garantir o abastecimento de água em regiões elevadas e a ocupação de terrenos públicos ociosos.

Outros temas debatidos foram a regularização da atividade de food trucks na cidade e a adequação da legislação municipal sobre propaganda eleitoral às normas federais.

O vereador Yagan reforçou que “projetos tão diversos pensam na comunidade e na cidade de forma dinâmica. E é da competência do vereador acompanhar o crescimento e as mudanças do município”.

O representante da AMME pontuou a importância da “participação popular e de ajustar as leis de planejamento urbano, especialmente as de abastecimento e pressão hídrica”.

Já o vereador Márcio explicou que os projetos de sua autoria, que foram debatidos, “têm objetivo adequar a legislação urbanística à realidade das edificações contemporâneas".

Próximos passos

Os oito Projetos de Lei estão tramitando na Comissão de Justiça, aguardando parecer para avançar para as demais comissões. Depois, vão a Plenário para votação.

Se aprovados, seguem para o Executivo (Prefeitura), para sanção ou veto.

Confira detalhes de cada Projeto de Lei debatido:

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025: dispõe sobre calçadas e servidões, realizando alterações em tabelas de recuos e isentando da obrigatoriedade de implantar passeios (calçadas) em servidões, devido ao baixo fluxo de pedestres e limitações de largura. Autoria: Márcio Silva (DC);

Projeto de Lei nº 678/2025: trata da regulamentação da atividade de food trucks em locais públicos e privados, incluindo a permissão de atuação em avenidas específicas e o uso de espaços públicos ociosos para fomento do comércio local. Autoria: Maurinho do Gás (PSD);

Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: o texto traz parâmetros de ventilação e iluminação com uma proposta de adequação dos índices mínimos para compartimentos não habitáveis, visando modernizar a legislação construtiva. Autoria: Márcio Silva (DC);

Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: cria diretrizes para que terrenos que sobram de desapropriações de vias sejam usados para fins públicos, como praças, parques, academias ao ar livre e "Dog Parks". Autoria: Yagan Dadam (PL);

Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: trata das áreas técnicas para instalação de ar-condicionado, criando autorização de um avanço adicional de 30 cm para viabilizar a instalação segura e eficiente dos aparelhos. Autoria: Márcio Silva (DC);

Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: trata da extensão da tolerância de 20 cm para recuos frontais e embasamentos, reconhecendo dificuldades práticas na fase de fundação das obras. Autoria: Yagan Dadam (PL);

Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: faz adequações do Código de Posturas municipal à legislação federal para permitir o uso de materiais móveis (como cavaletes e bandeiras) em vias públicas, para propaganda eleitoral, desde que não obstruam o trânsito. Autoria: Yagan Dadam (PL);

Projeto de Lei nº 328/2026: trata do abastecimento de água em cotas elevadas, obrigando as concessionárias instalarem sistemas de reforço de pressão (boosters) e reservatórios para garantir a continuidade do serviço em regiões altas, especialmente em períodos de alta demanda. Autoria: Márcio Silva (DC).

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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