Sessão de 05/08: quatro projetos são aprovados

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos na sessão desta quarta-feira (05/08).

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 86/2026, do Poder Executivo, que denomina de “Eulina Ladewig Silveira” o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno - Projeto Oficinas.

De acordo com a justificativa do PLO, ele tem por finalidade prestar justa homenagem a Dona Eulina, conhecida carinhosamente como a “seresteira de Balneário Camboriú”, que teve reconhecida relevância para o desenvolvimento cultural da cidade.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

**Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito**

Dois dos projetos aprovados são de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), e tratam de títulos honoríficos: o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 concede o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao Sr. Alzir Bacchi; e o Projeto de Decreto Legislativo 9/2026 concede o Título de Cidadão Benemérito do Município ao Sr. Elton Carlos de Melo.

O PDL 10/2026 foi aprovado com 18 votos favoráveis, e o PDL 09/2026, com 15 votos favoráveis, e ambos serão promulgados pelo presidente da Câmara.

**Combate à erotização infantil**

O Projeto de Lei Ordinária 226/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital infantil, com enfoque educativo e protetivo.

Segundo o PLO, o Poder Público poderá desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da exposição precoce a conteúdos sexualizados e da adultização infantil nas redes sociais; a importância do uso crítico e responsável da internet, com foco no combate à hiperexposição de crianças e adolescentes; e a desconstrução de estereótipos de gênero que contribuem para a erotização precoce. O texto cita ainda a capacitação de professores, conselheiros tutelares e agentes de proteção sobre a temática da exposição precoce a conteúdos sexualizados e da adultização infantil nas redes sociais.

O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.08.26**

Projeto de Lei Ordinária 63/2026

Institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher (Lei Ana Paula Farias).

_Autor: vereador Eduardo Zanatta (PT)_

**Apresentado em 1ª discussão**

Projeto de Lei Ordinária 41/2026

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município, o Festival Municipal de Xadrez.

_Autor: vereador Alessandro Teco (DC)_

**Apresentado em 1ª discussão**

Projeto de Lei Ordinária 138/2026

Autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros, pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

_Autor: Poder Executivo_

**Retirado de pauta** por falta de pareceres

Projeto de Lei Ordinária 38/2026

Dispõe sobre a venda de imóveis públicos do Município de Balneário Camboriú.

_Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)_

**Votação adiada**, a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania), com aprovação do plenário

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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