Restrições de locais e produtos: projeto de lei propõe novas regras para o comércio ambulante de Brusque; entenda a proposta
Tramita na Câmara de Vereadores de Brusque um projeto de lei complementar que pretende regulamentar a atuação dos vendedores ambulantes no município.
Restrições de locais e produtos: projeto de lei propõe novas regras para o comércio ambulante de Brusque; entenda a proposta
Documento é de autoria dos vereadores Alessandro Simas (União Brasil) e Bete Eccel (PT)
Mariana Beuting
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05/08/2026 às 06h00
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Mariana Beuting/O Município
Tramita na Câmara de Brusque um projeto de lei complementar que pretende regulamentar a atuação dos vendedores ambulantes no município. A proposta é de autoria dos vereadores Alessandro Simas (União Brasil) e Bete Eccel (PT).
O objetivo é estabelecer regras para o exercício da atividade e definir em quais espaços públicos o comércio ambulante poderá funcionar, além de determinar restrições para a venda de determinados produtos em alguns locais da cidade.
Entre as principais mudanças está a criação do Cadastro Municipal Simplificado de Vendedores Ambulantes (CMSVA)....
Conteúdo da fonte: O Município - Região de Brusque.
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Publicado na fonte em 05/08/2026 06:00
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