CNJ confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves
A decisão do CNJ valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada e não atingirá aqueles já concluídos.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes que cometerem infrações graves.
Com isso, magistrados poderão perder os cargos, mas somente após processo triplo, passando pelos tribunais locais, pelo próprio conselho e, depois, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No decorrer dessas etapas, ainda são previstos a esses magistrados salários proporcionais ao tempo de serviço, mas, ao fim do processo, haverá a interrupção total desses pagamentos, com a ruptura definitiva do vínculo funcional com o Poder Judiciário.
A iniciativa regulamenta a decisão da Primeira Turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e a substituiu pela perda do cargo, em julgamento em maio....
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Publicado na fonte em 04/08/2026 18:26
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