1ª sessão após recesso tem Tribuna Livre e 2 projetos aprovados

Dois projetos foram aprovados pelo plenário nesta terça-feira (04/08), na primeira sessão da Câmara de Balneário Camboriú após o recesso parlamentar de julho.

O primeiro a passar pela votação foi o Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de pedestres iluminadas no município, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e reduzir acidentes de trânsito.

As faixas iluminadas, segundo o PLO, poderão ser viabilizadas por meio de instalação de iluminação adicional nos pontos de travessia considerados de baixa visibilidade; ou implantação de sinalização luminosa no solo, por meio de tecnologia de LED. A escolha dos locais de instalação das faixas ficará a critério da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito).

O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção da prefeita.

**Prêmio Professor Nota Dez**

Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, da Mesa Diretora da Câmara, faz alterações no Decreto Legislativo nº 480/2019, que trata da premiação Professor Nota Dez, voltada aos professores das redes pública e privada de Balneário Camboriú.

As alterações dizem respeito à data limite para que as escolas encaminhem os indicados à premiação para a Câmara e à ata que registra o resultado do processo avaliativo para escolha dos indicados.

O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, e será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções e dos requerimentos aprovados, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

**Tribuna Livre e entrega de moção**

No início da sessão, dois convidados fizeram uso da Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município, que é aberto na primeira sessão de cada mês.

A coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, Gévelyn Cássia Almeida de Quadros, fez uma prestação de contas dos trabalhos da área que coordena na secretaria municipal.

E o presidente da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Pedro Luis Sabaciauskis Pereira, falou sobre os impactos da Cannabis medicinal na saúde pública e no desenvolvimento econômico em Balneário Camboriú.

Antes da Tribuna Livre, foi feita a entrega da Moção 117/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que congratula o atleta Bernardo Antônio Martins pela “inspiradora trajetória de vida, marcada pela superação, coragem, determinação e pelas expressivas conquistas na modalidade de jiu-jítsu”.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.08.26**

Projeto de Lei Ordinária 106/2026

Denomina de “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro das Nações.

_Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania) com subscrição de seis vereadores_

**Apresentado em 1ª discussão**

Projeto de Lei Ordinária 146/2026

Autoriza o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordo de geminação com o Município de Lamego, na República Portuguesa.

_Autor: Poder Executivo_

**Retirado de pauta** por falta de parecer

Projeto de Lei Ordinária 93/2026

Dispõe sobre a circulação e o abandono de carrinhos de supermercado em ruas e locais públicos no município.

_Autora: vereadora Jade Martins (MDB)_

**Pedido de vista**, feito pelo vereador Alessandro Teco (DC), aprovado pelo plenário

Video 3
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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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