Pauta da sessão de 05/08 da Câmara de BC

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A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (05/08) terá sete projetos em pauta, além de três pedidos de informações e 14 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

O primeiro projeto é de autoria do Poder Executivo, e estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. O Projeto de Lei Ordinária 138/2026 autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros, pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

**Primeira discussão**

Três projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 41/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município, o Festival Municipal de Xadrez.

O Projeto de Lei Ordinária 63/2026, do vereador Eduardo Zanatta (PT), institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher (Lei Ana Paula Farias).

E o Projeto de Lei Ordinária 72/2026, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.999/2025, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.

**Votação**

Outros três projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 226/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital infantil, com enfoque educativo e protetivo.

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, do vereador Elton Garcia (PSD), concede o título de Cidadão Honorário do Município de Balneário Camboriú ao Sr. Alzir Bacchi.

E o Projeto de Lei Ordinária 86/2026, do Poder Executivo, denomina de “Eulina Ladewig Silveira” o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno – Projeto Oficinas.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV

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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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