Balneário Camboriú reduz ITBI para imóveis usados na integralização de capital de empresas
Alíquota passa a ser de 1% de forma permanente; nova lei também muda cálculo do imposto em leilões extrajudiciais
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na segunda-feira (3) a lei que reduz o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado em operações de integralização de imóveis ao capital social de empresas. Com a mudança, a alíquota específica para esses casos passa a ser de 1%, de forma permanente.
Na prática, a integralização acontece quando um sócio transfere um imóvel de seu patrimônio pessoal para compor o capital social de uma empresa.
A mudança pode alcançar, por exemplo, reorganizações societárias e holdings patrimoniais, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
Para ter direito à alíquota de 1%, o contribuinte deverá solicitar a emissão da guia do ITBI em até 120 dias após o registro do ato de integralização do capital na junta comercial ou órgão equivalente....
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Publicado na fonte em 04/08/2026 13:37
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