Projeto que autoriza visita de pets a pacientes internados entra em votação na Câmara

Entra em votação, nesta terça-feira (4/08) o Projeto de Lei (PL) que quer regulamentar a presença de animais de estimação de pequeno e médio porte para visitar pacientes internados em hospitais públicos de Itapema.

Os vereadores vão discutir e votar o Projeto, de João Vitor (PL), durante a 23ª Sessão Ordinária - que marca a volta do recesso de julho do Legislativo.

O objetivo da proposta é permitir que pacientes hospitalizados possam receber a visita de seus animais de estimação, seguindo regras de higiene, segurança e organização definidas pelos hospitais.

Pelo texto original (PL nº 158/2025), a entrada seria permitida para animais domésticos de pequeno e médio porte, com até 30 quilos, limitada a um animal por paciente.

Para a visita, o animal deverá estar higienizado, com vacinas em dia, carteira de vacinação e atestado de saúde emitido por médico veterinário.

O projeto também prevê que os animais sejam transportados em caixas adequadas e permaneçam com guia e coleira durante a visita.

O PL recebeu uma emenda que quer estabelecer os setores hospitalares onde a entrada dos animais não será permitida, como isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, UTI e outros.

Além disso, outra modificação sugerida por emenda foi autorizar visitas somente para pacientes internados há mais de 15 dias e limitar a entrada de animais com até 15 quilos.

Na área de proteção animal, o PL nº 266/2025 quer criar o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais, para reconhecer, apoiar e incentivar a atuação de pessoas físicas que, de forma voluntária, acolhem, cuidam e promovem o bem-estar de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de risco. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL).

Esse Projetos serão votados na 23ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça, às 18h, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

Em votação: projetos sobre administração pública

A pauta da 23ª Sessão traz, ainda, Projetos de Lei de impacto na administração pública do município para discussão e votação.

O PL nº 437/2025 quer autorizar a atividade de fiscalização parlamentar e o livre acesso do vereador aos locais e documentos dos órgãos públicos municipais e dos prestadores de serviços públicos. A autoria é de Raquel da Saúde (União) com coautor.

Já o PL nº 580/2025 quer criar, no site da Prefeitura, a seção “Guia de Acesso aos Serviços” para disponibilizar informações detalhadas e passo a passo de todos os serviços prestados pelo Município. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL).

Ainda na área de administração pública, o PL nº 295/2025 quer instituir a Consulta de Viabilidade Ambiental, a Certidão de Aprovação, e a Certidão de Conclusão a serem emitidas pela Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).

O texto, do Poder Executivo (Prefeitura), diz que a proposta “seguirá a Lei Estadual nº 19481, de 07 de outubro de 2025”.

O PL recebeu uma emenda que propõe alterações. O texto indica que sejam seguidas “as normas federais e estaduais de proteção ambiental, especialmente os limites e restrições das Áreas de Preservação Permanente – APPs definidos na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

Outros projetos na pauta

PL nº 332/2025: trata da implantação de aplicativo de monitoramento do transporte escolar e estabelece limite máximo de tempo de trajeto entre a residência do aluno e a escola. Autoria: Yagan Dadam (PL).

PL nº 464/2025: altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.781/2009 e nº 3.000/2011, para permitir a comercialização de batata chips por ambulantes.

Autoria: Márcio Silva (DC) e coautor.

PL nº 498/2026: ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatarina. Autoria: Poder Executivo (Prefeitura) – será votado se o regime de urgência especial for aprovado.

PL nº 502/2026: trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. Autoria: Poder Executivo (Prefeitura) – será votado se o regime de urgência especial for aprovado.

Na Tribuna do Povo

A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores de Itapema recebe Yohana Frainer Pinheiro Machado para falar sobre a prevenção da violência como um compromisso com as próximas gerações.

Moções de reconhecimento na 23ª Sessão

Os vereadores vão entregar ao jovem atleta Nicollas Luan dos Santos Borges a Moção de Aplausos e Reconhecimento, pela conquista do 1º lugar na prova dos 60 metros rasos e do 2º lugar no lançamento de pelota, representando com excelência o município de Itapema nos Jogos Abertos Paradesportivos Escolares de Santa Catarina – PARAJESC 2026. A iniciativa foi do vereador Léo Cordeiro (MDB).

Também recebe homenagem o Projeto Dançar, desenvolvido pela professora Susane Thier Kirst, pela trajetória de 15 anos trabalhando a cultura da dança de forma alegre, lúdica e acolhedora. A proposta foi da vereadora Irmã Rute (Republicanos).

Também em pauta, estão moções que serão entregues em gabinetes pelos vereadores autores. Assim o Plenário oferece às equipes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Grupo de Resposta Rápida (GRR) da Guarda Municipal de Itapema Moção de Aplauso e Reconhecimento pela atuação em ocorrência relacionada ao tráfico de drogas, no bairro Ilhota. A autoria é do vereador Léo Cordeiro.

Participantes da primeira turma de Salva-Vidas Civis do Estado de Santa Catarina, em 1996, serão homenageados com Moção de Aplausos de autoria do vereador Marcio Silva (DC). O Plenário vai oferecer a homenagem a Djorgeno Furtado, Luis Carlos de Lima, Coronel Onir Mocellin e Tiago José de Souza.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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