Projetos sobre falta de medicamentos e segurança nas escolas avançam na Câmara de Balneário Camboriú
Comissão de Justiça e Redação aprovou pareceres favoráveis a oito propostas nesta segunda-feira (19); textos seguem para outras comissões
O acesso a informações sobre medicamentos em falta na rede municipal e a prevenção de riscos nas escolas públicas estão entre os temas dos oito projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Balneário Camboriú nesta segunda-feira (19).
As propostas seguem agora para análise de outras comissões. A decisão da CJR é uma etapa da tramitação e ainda não representa a aprovação dos projetos em plenário.
Na área da saúde, avançou o Projeto de Lei 194/2026, de Ricardinho da Saúde, que trata do direito de acesso à informação sobre a indisponibilidade de medicamentos na rede pública municipal e da divulgação de dados estatísticos sem identificação dos pacientes.
Também de autoria do vereador, o substitutivo ao Projeto de Lei 167/2026 propõe a criação do Programa Municipal de Acompanhamento Integral do Bebê de Risco....
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Publicado na fonte em 19/10/2026 19:30
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