Projeto enviado à Câmara altera cálculo do IPTU para imóveis novos em Balneário Camboriú
Prefeitura propõe escalonamento da nova Planta de Valores para imóveis recém-cadastrados
A prefeita Juliana Pavan encaminhou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na sexta-feira, 10 de julho, um projeto de lei que altera regras do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para imóveis novos no município.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.000/2025 e busca estender aos novos imóveis o escalonamento aplicado na revisão da Planta de Valores Genéricos, a PVG, em vigor desde 2025.
Segundo a Prefeitura, o projeto foi elaborado a partir de solicitações da Associação de Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú, a ACIBC, para atender proprietários de imóveis cadastrados no município após a sanção da lei.
A medida tem como objetivo equalizar o valor do tributo em relação à correção da PVG e permitir que os novos imóveis também tenham a aplicação gradual do reajuste ao longo dos anos....
Conteúdo da fonte: Click Camboriú.
Conteúdo conectado com crédito e acesso à origem.
Publicado na fonte em 13/07/2026 16:03
Comentarios
Ainda nao ha comentarios. Seja o primeiro a participar.