Camboriú prorroga prazo para recadastramento de túmulos e jazigos nos cemitérios municipais

A Prefeitura de Camboriú prorrogou o prazo para o Recadastramento Geral Obrigatório de túmulos, jazigos e sepulturas dos cemitérios municipais. A medida foi oficializada por meio do Edital/PMC/SOSU nº 166/2026, publicado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SOSU), e estabelece um novo período de 45 dias para que titulares, familiares e interessados regularizem a situação cadastral e documental dos espaços.

A prorrogação ocorre após o mutirão realizado pela Prefeitura para ampliar o atendimento à população. Com a ação, o número de jazigos regularizados passou de aproximadamente 3.946 para 4.514, enquanto 2.043 ainda permanecem pendentes. O recadastramento integra o processo de organização e modernização dos cemitérios municipais, que busca atualizar os registros, facilitar a identificação das sepulturas e melhorar o controle das informações.

De acordo com o novo edital, o período para regularização será de 4 de setembro a 18 de outubro de 2026. O atendimento será realizado presencialmente no setor administrativo da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, localizado na Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 862, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O chamamento é destinado a todos os concessionários, titulares e detentores de títulos, sejam temporários ou perpétuos, de terrenos, jazigos, túmulos, carneiras, sepulturas ou lóculos nos cemitérios públicos de Camboriú. O edital também apresenta uma relação dos jazigos que permanecem pendentes de regularização, divididos entre os cemitérios Centro e Rio do Meio.

Documentos necessários

Para realizar o recadastramento, o responsável deverá apresentar cópias dos documentos, acompanhadas dos originais para conferência. Entre eles estão documento de identidade com foto e CPF do titular ou sucessor, comprovante de residência atualizado, título de concessão antigo ou outro documento que comprove o vínculo com a sepultura, declaração de responsabilidade documental, foto atualizada do jazigo com as placas de identificação e cópia das certidões de óbito das pessoas sepultadas.

Nos casos em que o titular original do jazigo já faleceu, o herdeiro deverá apresentar a certidão de óbito e comprovar sua legitimidade como representante, podendo utilizar documentos como formal de partilha, escritura de inventário extrajudicial ou, provisoriamente, termo assinado pelos herdeiros diretos indicando um representante administrativo.

O edital também esclarece que a relação de pendências contempla jazigos que podem estar em bom estado de conservação e devidamente identificados, mas que ainda possuem alguma pendência cadastral ou documental. Já os túmulos em estado de abandono e sem placa de identificação não estão incluídos nessa relação específica e seguem as regras próprias de notificação previstas no documento.

E os túmulos abandonados?

Além da regularização cadastral, o edital estabelece regras para sepulturas que apresentam sinais de abandono ou problemas estruturais. São considerados exemplos a falta de manutenção, rachaduras, infiltrações, falhas estruturais, riscos à salubridade e a ausência de placas ou inscrições que permitam identificar os sepultados ou os dados da concessão.

Os responsáveis por sepulturas notificadas por abandono terão, em regra, 90 dias a partir da publicação do edital para realizar limpeza, reparos ou reconstrução. Em situações que apresentem risco iminente à segurança ou à saúde pública, esse período poderá ser reduzido para 45 dias.

A Prefeitura ressalta ainda que o fim do prazo não significa a perda automática do jazigo. Caso a situação permaneça irregular, será aberto um processo administrativo individualizado, com relatório técnico, registro fotográfico e tentativa de notificação do responsável. O interessado terá direito à defesa e poderá apresentar recurso antes de qualquer decisão definitiva sobre o direito de uso do espaço.

O novo recadastramento faz parte das medidas previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, que estabelece a organização cadastral, espacial e administrativa dos cemitérios públicos de Camboriú. A Prefeitura orienta que os responsáveis aproveitem o novo prazo para verificar a situação de seus jazigos e apresentar a documentação necessária dentro do período estabelecido.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Camboriú.

Ler a notícia completa na fonte original