Primeira reunião de grupo de trabalho reúne representantes do Município e IPI

O Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) recebeu, nesta quinta-feira (3), representantes da Prefeitura de Itajaí para a abertura dos trabalhos do grupo designado sobre a inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério. O grupo foi instituído pelo Decreto Municipal nº 14.251, de 25 de agosto de 2026, para estudar o alcance e os impactos relacionados à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

Com a aprovação da nova legislação federal, novas regras relacionadas aos profissionais que atuam na educação infantil foram alteradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei do Piso do Magistério. Os trabalhos do grupo têm como objetivo levantar dados acerca do enquadramento de profissionais da educação infantil, conforme critérios verificados sobre a carreira, remuneração, forma de ingresso, grau de instrução, jornada e outros enquadramentos desses profissionais.

Para o IPI, um dos principais pontos de atenção será a análise das possíveis repercussões previdenciárias, incluindo eventuais efeitos sobre a antecipação de aposentadorias e o seu impacto financeiro e atuarial, tanto sobre o plano de benefícios como o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem comprometer a regularidade do município.

O primeiro encontro reuniu representantes e técnicos do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e do Gabinete do Prefeito.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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