Prefeitura restabelece prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 para o cargo de Procurador

4 de setembro de 2026

Prazo para convocação e nomeação dos candidatos aprovados segue vigente até 3 de setembro de 2028

A Prefeitura de Ilhota informa que foi restabelecido o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 especificamente para o cargo de Procurador.

O prazo estava suspenso em razão da tramitação do Mandado de Segurança nº 5000963-62.2024.8.24.0025. Com a desistência do impetrante, o processo foi extinto sem resolução de mérito, encerrando a suspensão.

Dessa forma, o período de validade para convocação e nomeação dos candidatos aprovados será de dois anos, contado a partir de 3 de setembro de 2026, com término previsto para 3 de setembro de 2028, ressalvadas as hipóteses legais de prorrogação.

A publicação do comunicado tem como objetivo dar ciência aos candidatos e garantir a publicidade e a transparência em relação ao restabelecimento da vigência do concurso para o cargo de Procurador.

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