Inscrições para o Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Habitação são prorrogadas até 17 de setembro

As inscrições para o Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Porto Belo foram prorrogadas e poderão ser realizadas até o dia 17 de setembro de 2026. A iniciativa é voltada às entidades da sociedade civil que atuam na promoção de habitação no município e desejam participar do processo de escolha dos representantes do Conselho.

O fórum tem como objetivo reunir as entidades habilitadas para a eleição de cinco entidades titulares, que posteriormente indicarão seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Habitação.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Sala dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro, ou pelo e-mail conselho@portobelo.SC.gov.br. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 9 9123-4189.

Para participar, as entidades deverão apresentar a documentação exigida, incluindo comprovante de endereço da entidade ou do presidente; ata de fundação ou certidão de inteiro teor do Cartório de Registro; ofício de encaminhamento ao CMH com a indicação dos representantes; documentos de identificação dos representantes; comprovante de inscrição no CNPJ; estatuto atualizado e registrado em cartório; relatórios demonstrativos das atividades realizadas nos últimos dois anos; e relação dos serviços prestados pela entidade.

A eleição será realizada conforme o cronograma estabelecido, com primeira chamada às 19h, segunda chamada às 19h15 e encerramento previsto para as 20h. A participação é destinada às entidades devidamente inscritas e habilitadas no processo.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Porto Belo.

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