Município de Itajaí realizará consulta pública para PPP de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino

O Município de Itajaí realizará a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino. A etapa é destinada à participação da sociedade no processo de estruturação do projeto. Durante o período de consulta, população e entidades poderão enviar questionamentos e sugestões, além de consultar os estudos técnicos, a minuta do edital, a minuta do contrato e os demais documentos da modelagem da parceria.

O processo prevê a audiência pública para o dia 17 de agosto, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. Aconsulta pública fica aberta por um mês, no período de 4 de agosto a 4 de setembro. por meio do qual a população pode se manifestar pelo site. a Audiência é presencial um único dia no qual pode haver manifestação direta.

A PPP prevê investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino ao contemplar a construção de oito novas unidades educacionais e a criação de 7.378 novas vagas na rede pública municipal.

Pelo modelo proposto, a concessionária será responsável pela execução das obras, pela manutenção predial e pela prestação dos serviços não pedagógicos. A gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e o quadro de profissionais da educação permanecerão integralmente sob responsabilidade do Município.

Pelo projeto, a remuneração da concessionária estará condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho e disponibilidade da infraestrutura, garantindo que o pagamento seja vinculado à qualidade dos serviços prestados.

Encerrada a consulta pública, o Município analisará todas as contribuições recebidas e realizará os ajustes considerados pertinentes. Na sequência, a documentação será submetida à análise prévia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Após essa etapa, será publicado o edital de licitação para seleção da concessionária.

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O que é a PPP de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino de Itajaí?

É uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras de construção, reconstrução, ampliação e reforma, além da manutenção e da prestação de serviços não pedagógicos, em unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de Itajaí/SC. Toda a atividade pedagógica permanece sob responsabilidade do Município.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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