Sessão de 02/09: projetos de remanejamento de recursos são aprovados

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O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo na sessão desta quarta-feira (02/09).

O Projeto de Lei Ordinária 173/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 14,95 milhões. A justificativa do PLO explica que ele remaneja dotações para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, utilizando como fontes de recursos as anulações parciais de despesas também oriundas de folha de pagamento, das secretarias de Saúde e Educação.

O PLO foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

O Projeto de Lei Ordinária 174/2026, por sua vez, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, até o valor de R$ 904.475,59. De acordo com a justificativa, a proposição busca promover as adequações necessárias no orçamento vigente, visando ao atendimento de demandas apresentadas pelos órgãos, fundos e fundações da Administração Pública Municipal.

O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação do requerimento aprovado, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.09.26**

Projeto de Lei Complementar 9/2026

Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a legislação urbanística municipal e institui mecanismos de compensação urbanística.

_Autor: Poder Executivo_

**Apresentado em 1ª discussão**

Redação final do Projeto de Lei Ordinária 160/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.

_Autor do projeto: Poder Executivo_

**Aprovada**

Obs.: a redação final foi incluída na pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania), com anuência do plenário. Ela já havia passado por votação na sessão de 26/08, mas teve que passar novamente porque, naquela ocasião, ainda não havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Video 3
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