Brasília 01/09/2026 18:57 Por Suzano Almeida

Celina Leão aciona o STF contra “dupla trava” no Fundo Constitucional

O Governo do Distrito Federal ingressou, nesta terça-feira (1º), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), acompanhada de pedido de medida cautelar de urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do artigo 14 da recém-aprovada Lei Complementar nº 235/2026. A legislação, que visava originalmente mitigar os impa...

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Publicado na fonte em 01/09/2026 18:30

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