Regularização de imóveis e reconhecimento do Carnaval avançam na Câmara de Balneário Camboriú
Comissões deram parecer favorável a 10 projetos, que tratam ainda de saúde, transparência, acessibilidade e homenagens
Dez projetos avançaram na Câmara de Balneário Camboriú nesta segunda-feira (31), após receberem pareceres favoráveis em duas comissões permanentes. Entre as propostas estão a regularização de edificações fora das regras urbanísticas, o reconhecimento do Carnaval como patrimônio imaterial e a criação de um programa de apoio às pessoas ostomizadas.
A aprovação nas comissões não transforma os projetos em lei. Os textos ainda precisam cumprir as demais etapas previstas e, posteriormente, passar pela análise dos vereadores em plenário.
Regularização de edificações
Uma das propostas de maior impacto é o Projeto de Lei Complementar 9/2026, enviado pela prefeitura. O texto estabelece regras para regularizar construções que estão em desacordo com a legislação urbanística municipal e cria mecanismos de compensação....
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Publicado na fonte em 01/09/2026 15:00
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