Pauta da sessão de 02/09 da Câmara de BC

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A sessão desta quarta-feira (02/09) da Câmara de Balneário Camboriú terá quatro projetos de autoria do Poder Executivo na pauta, além de três pedidos de informações e 17 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 no período até 02/10.

**Primeira discussão**

Dois dos projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Complementar 8/2026 institui o regime geral das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) no Município de Balneário Camboriú.

E o Projeto de Lei Complementar 9/2026 dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a legislação urbanística municipal e institui mecanismos de compensação urbanística.

**Votação**

Os outros dois projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 173/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 14,95 milhões. A justificativa do PLO explica que ele remaneja dotações para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, utilizando como fontes de recursos as anulações parciais de despesas também oriundas de folha de pagamento, das secretarias de Saúde e Educação.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 174/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, até o valor de R$ 904.475,59. De acordo com a justificativa, a proposição busca promover as adequações necessárias no orçamento vigente, visando ao atendimento de demandas apresentadas pelos órgãos, fundos e fundações da Administração Pública Municipal.

A sessão acontecerá a partir das 10h, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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