Pauta desta terça (1º/09) traz votações de Projetos sobre saúde e inclusão

A Câmara de Vereadores de Itapema traz na pauta de votação da 27ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (1º/09), às 18h, Projetos de Lei (PL’s) que tratam de saúde, acessibilidade e inclusão.

O PL nº 145/2026, da vereadora Irmã Rute (Republicanos), quer obrigar maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privadas do município a permitir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado por pacientes surdas.

Outra proposta, nº 114/2025, quer proibir a suspensão do fornecimento de água potável e a coleta de esgoto nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas. A autoria é do vereador é Yagan Dadam (PL).

Reconhecimento do parasurf em Itapema

Entra em votação o PL nº 381/2026, que quer criar em Itapema o Dia Municipal do Parasurf, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.

Segundo o texto, as comemorações podem incluir palestras, exposições, apresentações artísticas e competições – com classes inclusivas, dentro das categorias: Surf em Pé (Stand); Surf Sentado e Ajoelhado (Sit & Kneel); Surf deitado (Prone); Deficientes Visuais (Visual Impairment);

Inclusivas (Regulamento Nacional): Baixa estatura; Autismo; Síndrome de down; e Surdos.

A proposta entra na pauta com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Então, será votada nesta Sessão se o Plenário aceitar a solicitação.

Subsídios para o transporte público itapemense

A Prefeitura (Poder Executivo) é autora do PL nº 417/2026 que quer instituir subsídio financeiro para o transporte público de Itapema, para a Viação Praiana.

O valor total é de R$ 906.000,00, referente ao exercício de 2025, destinado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e à garantia de manutenção da tarifa. O pagamento será realizado em até 4 parcelas mensais.

Outros projetos em votação

Na área de educação infantil, entra em votação o PL nº 54/2026 nº, do vereador Márcio Silva, quer criar o Programa Municipal “Criança Cidadã de Itapema”, destinado à promoção da educação cidadã, ambiental, social e preventiva de crianças.

Sobre saúde da gestante, o PL nº 610/2025 quer criar a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre esta condição gestacional, seus riscos, sinais de alerta, formas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce. A autoria é de Yagan Dadam (PL).

Votação de parecer da Comissão de Justiça

A Comissão de Justiça (CCJ) encaminhou para o Plenário um parecer contrário para discussão e votação. O parecer é do Projeto nº 574/2025, que quer alterar a Lei 4711/2025.

A Lei regulamenta o Programa “Adote um Espaço Público” e o PL quer modificar as pessoas físicas e jurídicas excluídas de participarem no programa.

O PL recebeu parecer contrário na CCJ; a Prefeitura (autora do PL) apresentou contestação, a qual foi rejeitada. Assim, o Plenário vai votar o parecer contrário que foi mantido pela Comissão.

Moções da noite

A 26ª Sessão Ordinária homenageia a Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC) com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento à sua atuação na defesa dos interesses da categoria, na valorização dos profissionais do setor e no fortalecimento do mercado imobiliário catarinense. A iniciativa é da vereadora Raquel da Saúde.

Será encaminhada também uma Moção de Apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ao Ministério da Saúde; ao Laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.; à Prof.ª Dr.ª Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e às equipes envolvidas no desenvolvimento e pesquisa da polilaminina solicitando a avaliação clínica de Thiago (Tiba) Camargos para permissão de uso compassivo da substância.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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