Educacao 31/08/2026 18:36 Por Página 3

Prefeitura e entidades defendem gratificação de 30% para profissionais da Educação de Balneário Camboriú

Benefício incorporado após 10 anos de exercício é questionado pelo Ministério Público em ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Prefeitura de Balneário Camboriú e duas instituições representativas dos servidores, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) e a Associação de Professores e Especialistas (Aprobc), vão atuar pela manutenção da gratificação de 30% incorporada aos vencimentos de professores e especialistas em Educação após 10 anos de exercício.

O posicionamento foi discutido em reunião realizada nesta segunda-feira (31), no gabinete da prefeita Juliana Pavan, com representantes do Sisembc, da Aprobc e integrantes do governo municipal.

O benefício está no centro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 12 de agosto. O processo, de número 5076516-25.2026.8.24.0000, tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina....

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Publicado na fonte em 31/08/2026 18:30

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