Pauta da sessão de 1º/09 da Câmara de BC

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A sessão desta terça-feira (1º/09) da Câmara de Balneário Camboriú terá cinco projetos de autoria do Poder Executivo na pauta, além de quatro pedidos de informações, 45 indicações e sete moções (leia a relação completa clicando aqui).

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 no período até 02/10.

**Redação final**

A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, que estará em votação da redação final, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.

**Primeira discussão**

Três dos projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Complementar N.º 7/2026 homologa, ratifica e autoriza o cumprimento do Termo de Acordo e do Primeiro Termo Aditivo firmados nos autos de uma Ação Civil Pública relativa à Vila Fortaleza.

O Projeto de Lei Complementar 10/2026 altera o art. 3º da Lei Complementar nº 115/2025, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES).

E o Projeto de Lei Ordinária 163/2026 institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Balneário Camboriú.

**Votação**

O Projeto de Lei Ordinária 115/2026, por sua vez, estará em votação, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.848/2015 para disciplinar as formas de intimação e comunicação de irregularidades pela EMASA.

**Tribuna livre**

No início da sessão, estão previstos três convidados para utilizar a Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município, que é aberto na primeira sessão de cada mês.

André Luiz Pereira dos Santos, representante do Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (NAVIBALC), apresentará os trabalhos realizados na instituição.

Cátia Franzoi, coordenadora da Casa do Autista e da AMA Litoral, prestará informações e esclarecimentos acerca da atuação das entidades.

E João Augusto de Jesus, presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CAAP) do campus da UDESC em Balneário Camboriú, fará a prestação de contas anual da gestão do CAAP (2025-2026).

A sessão acontecerá a partir das 10h, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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