Alerta Mulher: mulheres com medida protetiva cadastradas no app receberão spray de pimenta

A Prefeitura de Balneário Camboriú disponibilizará spray de pimenta para as 40 mulheres com medida protetiva cadastradas no módulo “Alerta Mulher” do aplicativo BC Digital. A ação, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan nesta segunda-feira (31).

A medida, que integra as ações do Agosto Lilás, é chancelada pela Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse do spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para fins de defesa pessoal (contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual) de mulheres maiores de 18 anos.

“Estamos dando mais um passo na proteção às mulheres de Balneário Camboriú com a aquisição do spray de pimenta que será entregue às mulheres com medida protetiva cadastradas no Alerta Mulher. Essa é uma iniciativa pioneira no país e representa o compromisso do Município em oferecer diferentes mecanismos de segurança para quem está em situação de vulnerabilidade. Estamos fortalecendo a rede de proteção e dando às mulheres mais segurança, autonomia e condições para se protegerem”, disse a prefeita Juliana Pavan.

As vítimas foram selecionadas após a conclusão das etapas necessárias para formalização e orientação quanto à sua utilização. As mulheres cadastradas no BC Digital têm entre 18 e 90 anos e terão que passar por uma formação, oferecida pelo Município, para a correta utilização do dispositivo de segurança.

“Será realizado um treinamento de aproximadamente três horas, conduzido em conjunto por Guarda Municipal, Instrutor/Multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM). A capacitação terá como objetivo orientar as participantes quanto ao funcionamento, utilização adequada e responsável do dispositivo, bem como aos procedimentos de segurança relacionados ao seu uso”, explica a supervisora do Grupo de Proteção às Mulheres da GM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho.

Sobre o Alerta Mulher

Lançado em março de 2026, o Alerta Mulher é um módulo do BC Digital que integra a rede de proteção do município de Balneário Camboriú. Por meio do sistema, é possível que vítimas com medida protetiva de urgência ativem um botão digital capaz de acionar a Guarda Municipal em casos de descumprimento da medida, com envio de alerta prioritário e compartilhamento de localização em tempo real da vítima.

É possível acessar o módulo com cadastro feito no próprio aplicativo (CPF e senha) ou pela conta Gov.br. Para utilizar o botão de emergência, é necessário realizar o cadastro da medida protetiva diretamente no app ou presencialmente junto à Guarda Municipal de Balneário Camboriú, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Avenida Marginal Oeste, nº 2381, Bairro dos Municípios). Após a validação das informações, o acesso ao botão é liberado no app.

Para solicitar uma medida protetiva, é necessário procurar uma delegacia. Após o pedido, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário e a decisão deve ser analisada por um juiz em até 48 horas. Com a medida deferida, o Judiciário encaminha a vítima ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, que então entra em contato para orientações e inclusão no sistema.

O Alerta Mulher já foi usado em situação real: na ocorrência registrada, a Guarda Municipal chegou ao local em aproximadamente quatro minutos após o acionamento, demonstrando a importância do recurso como ferramenta complementar de proteção e resposta rápida às mulheres em situação de risco.

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Informações adicionais:

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Texto: Beatriz Nunes

Foto: Marcos Brito

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Conteúdo da fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú.

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