Câmara aprova projeto que amplia atividades permitidas na Zona Residencial 4

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade, no dia 25/08, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a legislação urbanística da Zona Residencial 4, conhecida como ZR4. A votação aconteceu durante a 26ª Sessão Ordinária.

A proposta é de autoria da Prefeitura de Itapema e modifica o rol de atividades autorizadas nesta área da cidade. Com a mudança, passam a ser incluídas atividades dos grupos D, E, H e I, que abrangem setores como comércio e serviços, atividades escolares e de cultura física, serviços de saúde e atividades industriais.

Na prática, o projeto amplia as possibilidades de uso dos imóveis localizados na ZR4, permitindo que mais tipos de empreendimentos possam funcionar nessas áreas, conforme as regras previstas na legislação municipal.

A Zona Residencial 4 faz parte do zoneamento urbano de Itapema, que organiza o uso do solo e define quais atividades podem ser instaladas em cada região da cidade. Por isso, mudanças como essa impactam diretamente o planejamento urbano, o desenvolvimento econômico e a ocupação dos bairros.

O projeto já havia passado pela primeira votação e foi aprovado, agora, em segunda e última votação. Com isso, a proposta segue para sanção do Poder Executivo, para que passe a vigorar como Lei Municipal.

Para entender melhor os efeitos do projeto no município, acompanhe também o vídeo da TV Câmara, com mais informações sobre a mudança na legislação urbanística da ZR4.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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