Vereador Naifer propõe estudo para extinguir quase R$ 22 milhões em taxas empresariais em Balneário
Indicação sugere eliminar, a partir de 2027, cobranças sobre funcionamento, comércio ambulante e fiscalização sanitária, sem interromper as fiscalizações
A Prefeitura de Balneário Camboriú poderá estudar a extinção de taxas municipais cobradas de empresas e empreendedores pelo exercício do poder de polícia. A proposta foi apresentada pelo vereador Naifer Neri (Novo) por meio da Indicação nº 3142/2026. O parlamentar sugere que o município adote uma iniciativa semelhante à apresentada pela Prefeitura de Pomerode, eliminando cobranças relacionadas à licença para funcionamento, ao comércio eventual ou ambulante e à fiscalização sanitária.
A indicação não propõe o fim das vistorias ou do poder de fiscalização do município. A ideia é avaliar a possibilidade de manter o controle sobre as atividades econômicas sem cobrar dos empresários taxas específicas para custear esses procedimentos....
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Publicado na fonte em 30/08/2026 11:00
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