Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis no Brasil
Texto cria mecanismo para compensar eventual corte de tributos diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma eventual redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis no país.
A medida busca criar instrumentos para reduzir os impactos econômicos provocados no mercado internacional de energia pelo conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados.
Receita extra com petróleo poderá compensar redução
A nova legislação não determina automaticamente a redução dos impostos sobre combustíveis. Ela estabelece as condições para que eventuais cortes nas alíquotas possam ser realizados com compensação financeira....
Conteúdo da fonte: Click Camboriú.
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Publicado na fonte em 28/08/2026 18:04
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