Prefeitura de Brusque entrega Certidões de Regularização Fundiária a 46 famílias

A Prefeitura de Brusque realizou, nesta quarta-feira (26), a 2ª entrega de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), beneficiando 46 famílias do município. O documento formaliza a regularização dos imóveis e permite o avanço para o registro definitivo da propriedade em cartório, garantindo segurança jurídica e a titularidade oficial dos bens.

A entrega foi dividida em duas etapas. A primeira contemplou quatro processos do setor privado. Na sequência, foram entregues as CRFs referentes à primeira etapa de regularização do Loteamento Sesquicentenário, no bairro Limeira Baixa.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação dos seus ocupantes. Em Brusque, os procedimentos foram aperfeiçoados com a edição do Decreto Municipal nº 10....

Conteúdo da fonte: Rádio Cidade Brusque.

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