Mesmo terreno foi vendido a mais de uma pessoa em esquema que leva quatro à condenação em SC

Quatro pessoas foram condenadas por participação em um esquema de venda irregular de terrenos no loteamento conhecido como Residencial Ana II, em Araranguá. A sentença reconheceu a prática de estelionato e de crimes relacionados ao parcelamento irregular do solo urbano e atingiu os dois sócios-proprietários da empresa responsável pelo empreendimento e dois corretores que intermediavam as negociações.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os terrenos eram comercializados sem que o projeto tivesse sido aprovado pelo município e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, requisito necessário para a regularização do empreendimento. Mesmo cientes da situação, os envolvidos teriam firmado contratos com aparência de legalidade e prometido aos compradores que o loteamento seria posteriormente regularizado e que as escrituras seriam entregues....

Conteúdo da fonte: Click Camboriú.

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