Projeto busca definir regras para regularização de imóveis em Guabiruba

O vereador Anderson Cavichioli (PP) apresentou projeto para estabelecer critérios para a regularização de edificações clandestinas e irregulares em Guabiruba.

O texto trata sobre a regularização de desconformidades urbanísticas mediante compensação financeira.

Na sessão desta terça-feira, 26, ele apresentou o projeto durante a sessão da Câmara. Ele destacou que esse passivo não é exclusivo de Guabiruba.

"São imóveis, muitas vezes antigos, construídos sem respeitar limites do plano diretor, como questão de recuos e taxa de ocupação. Em muitos casos, o proprietário não consegue regularizar e [um projeto de lei] se mostra o caminho mais viável".

Ele destacou que o município já aprova projetos de regularização, mas que o poder público sente a falta, segundo apurado junto à Secretaria de Planejamento, de critérios mais claros....

Conteúdo da fonte: O Município - Região de Brusque.

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