Projeto que prevê multa por danos à drenagem avança na Câmara de Balneário Camboriú
Proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente. Comissão de Segurança também elegeu um novo presidente
Um projeto voltado à proteção da rede de drenagem pluvial de Balneário Camboriú avançou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (26). A proposta recebeu parecer favorável durante reunião da Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
De autoria do vereador Alessandro Teco (DC), o Projeto de Lei Ordinária 127/2026 estabelece medidas para evitar danos e obstruções no sistema de escoamento das águas da chuva, especialmente aqueles provocados por resíduos e outros materiais provenientes de obras da construção civil.
Entre as medidas previstas estão a responsabilização de quem causar o bloqueio da drenagem, a obrigação de realizar a limpeza do local atingido e a aplicação de multa no valor de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs).
O parecer favorável foi elaborado pelo vereador Elizeu Pereira (MDB) e acompanhado por Alessandro Teco....
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Publicado na fonte em 26/08/2026 17:43
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