Companheiro de capitão tem união reconhecida e cuidadora perde ação por união estável em SC
Companheiro apresentou declaração registrada em cartório ainda em 2014 e manteve direito à pensão por morte; mulher foi condenada por litigância de má-fé
Uma disputa pelo reconhecimento de união estável após a morte de um capitão da Marinha Mercante terminou com a Justiça reconhecendo a relação homoafetiva que ele manteve por aproximadamente 45 anos com o companheiro. Uma cuidadora de idosos que também afirmava ter vivido em união estável com o homem teve o pedido rejeitado e foi condenada por litigância de má-fé.
O caso foi analisado pela 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul após a morte do capitão, ocorrida em dezembro de 2024. A cuidadora sustentou que convivia com ele desde 2013 de maneira pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, e afirmou que a relação era conhecida por familiares, amigos e vizinhos.
Segundo a mulher, os dois chegaram a residir no mesmo endereço. Entre os documentos apresentados por ela estava uma procuração pública concedida pelo falecido em 2019....
Conteúdo da fonte: Click Camboriú.
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Publicado na fonte em 26/08/2026 15:20
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