Justiça 25/08/2026 20:04 Por @pedropapito

TikTok é multado em mais de R$ 153 milhões por irregularidades com dados de adolescentes no Brasil

ANPD também determinou exclusão de dados de usuários entre 13 e 18 anos que não tiverem representante legal indicado no prazo de 60 dias úteis

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que superam R$ 153 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da penalidade financeira, a autoridade determinou que a empresa elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma que não tenham a indicação de um representante legal regularizada dentro do prazo de 60 dias úteis.

Segundo a ANPD, as irregularidades envolvem o tratamento de dados pessoais de adolescentes e o descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)....

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Publicado na fonte em 25/08/2026 19:54

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