Pauta da sessão de 26/08 da Câmara de BC

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A sessão desta quarta-feira (26/08) da Câmara de Balneário Camboriú terá seis projetos de autoria do Poder Executivo na pauta, além de oito indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui).

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

**Regime de urgência**

O primeiro projeto na pauta estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária 138/2026 autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros (Rua Projetada “A”), pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

**Votação**

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 135/2026 altera os arts. 8º e 10 da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.

O Projeto de Lei Ordinária 146/2026 e o Projeto de Lei Ordinária 155/2026 autorizam o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordos de geminação com dois municípios da República Portuguesa, respectivamente, Lamego e Cinfães.

O Projeto de Lei Ordinária 173/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 14,95 milhões. A justificativa do PLO explica que ele remaneja dotações para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, utilizando como fontes de recursos as anulações parciais de despesas também oriundas de folha de pagamento, das secretarias de Saúde e Educação.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 174/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, até o valor de R$ 904.475,59. De acordo com a justificativa, a proposição busca promover as adequações necessárias no orçamento vigente, visando ao atendimento de demandas apresentadas pelos órgãos, fundos e fundações da Administração Pública Municipal.

A sessão acontecerá a partir das 10h, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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