Três comissões permanentes reúnem-se em 25/08

Três comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú fizeram reuniões ordinárias nesta terça-feira (25/08).

A primeira delas foi a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que realizou eleição para presidente. Estiveram presentes na reunião desta terça os vereadores Marcelo Damião (PSD) e Jair Bolsonaro (PL), e Marcelo foi eleito presidente.

A CDC aprovou parecer favorável ao Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 32/2026, do vereador Guilherme Cardoso (Republicanos), que institui diretrizes gerais para organização, utilização adequada e racionalização do Sistema de Transporte Coletivo Municipal (BC Bus) e estabelece normas de conduta e utilização do transporte coletivo urbano.

O relator foi o vereador Anderson Santos (PL), e o parecer foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

**Comissão de Finanças e Orçamento**

A segunda reunião foi da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), formada pelos vereadores Marcelo Achutti (MDB) – presidente, e Cristiano (PSD) e Naifer Neri (Novo) – membros. Na ocasião, o colegiado aprovou pareceres a dois projetos.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 138/2026, do Poder Executivo, autoriza a desafetação e a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros pertencente ao patrimônio do Município de Balneário Camboriú, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

A relatoria ficou com o vereador Marcelo Achutti, que deu parecer pela rejeição. O vereador Naifer Neri votou contrário ao parecer. No caso de empate, prevalece o voto do relator, então o parecer da CFO resultou como sendo pela rejeição ao projeto.

O Projeto de Lei Ordinária N.° 151/2026, da Mesa Diretora do Legislativo, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, institui o Departamento do Balcão da Cidadania e altera as leis que menciona.

O relator foi o vereador Naifer Neri, e o parecer favorável foi acompanhado pelo vereador Marcelo Achutti.

**Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability**

Por fim, a Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGPA) analisou e aprovou parecer favorável a um projeto.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 146/2026, do Poder Executivo, autoriza o Município a celebrar acordo de geminação com o Município de Lamego na República Portuguesa. O relator foi o vereador Alessandro Teco (DC), e o parecer foi aprovado pelo vereador Cristiano.

A CTGPA é formada pelos vereadores Cristiano – presidente, e Alessandro Teco e Mazinho Miranda (PRD) – membros.

Departamento de Comunicação Social e TV

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

Fotos: Kamila Bertoldi

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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