Sessão de 25/08: aprovado projeto relativo a novas unidades de saúde

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O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (25/08).

A proposição autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Município, na modalidade de aplicação “3.3.72 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos”, no valor de R$ 58.204,90, para a realização de despesas com serviços de sondagem para reconhecimento de solo para construção de novas unidades de saúde.

A justificativa do PLO destaca que a “iniciativa também busca alinhar o orçamento municipal às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que se refere à correta classificação das despesas e à dinâmica das contratações entre consórcios públicos e entes consorciados, especialmente quando envolvem a execução indireta de serviços de interesse do Município”.

Além do projeto, foi aprovado um destaque do vereador Marcelo Achutti (MDB), para troca da palavra “suplementar” por “especial” na ementa do projeto (ficando, assim, “crédito adicional especial”, em vez de “crédito adicional suplementar”).

O projeto e o destaque receberam 17 votos favoráveis, e o PLO segue em tramitação para votação da redação final.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e da moção de pesar, do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.08.26**

Projeto de Lei Ordinária 146/2026

Autoriza o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordo de geminação com o Município de Lamego, na República Portuguesa.

_Autor: Poder Executivo_

**Apresentado em 1ª discussão**

Projeto de Lei Ordinária 155/2026

Autoriza o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordo de geminação com o Município de Cinfães, na República Portuguesa.

_Autor: Poder Executivo_

**Apresentado em 1ª discussão**

Projeto de Lei Ordinária 135/2026

Altera os arts. 8º e 10 da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.

_Autor: Poder Executivo_

**Apresentado em 1ª discussão**

Obs.: o projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), com anuência do plenário

Video 3
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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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