Consumidor alega ‘venda emocional’ e consegue rescindir contrato com devolução de 75% do que pagou

Um consumidor conseguiu na Justiça rescindir um contrato de multipropriedade e receber de volta 75% dos valores pagos, mesmo sem conseguir comprovar que houve coação, erro ou dolo durante a contratação. A decisão é da 1ª Vara da comarca de Penha e também determinou o fim da cobrança das parcelas futuras relativas ao negócio.

O homem havia adquirido, em dezembro de 2022, uma fração de tempo em um empreendimento turístico. Posteriormente, ingressou com ação afirmando que a contratação ocorreu em meio a forte pressão comercial e em um ambiente que classificou como de “venda emocional”.

Ele pediu a anulação do contrato, a devolução integral do dinheiro desembolsado, a declaração de ineficácia da cessão do crédito e indenização por danos morais.

As empresas envolvidas defenderam a validade do negócio e das cláusulas previstas no contrato....

Conteúdo da fonte: Click Camboriú.

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