Pauta da sessão de 25/08 da Câmara de BC

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Quatro projetos de autoria do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (25/08) da Câmara de Balneário Camboriú, além de um pedido de informações, 109 indicações e duas moções (leia a relação completa clicando aqui).

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

O Projeto de Lei Ordinária 115/2026 estará em primeira discussão, e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.848/2015 para disciplinar as formas de intimação e comunicação de irregularidades pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento).

Também estarão em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 146/2026 e o Projeto de Lei Ordinária 155/2026, que autorizam o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordos de geminação com dois municípios da República Portuguesa, respectivamente, Lamego e Cinfães.

O Projeto de Lei Ordinária 160/2026, por sua vez, estará em votação. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 58.204,90, para a realização de despesas com serviços de sondagem para reconhecimento de solo para construção de novas unidades de saúde.

A sessão acontecerá a partir das 10h, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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