Justiça manda retirar portão que limita acesso à Praia da Sepultura

A ordem atende a uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Belo. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a rua é pública e liga a avenida das Garoupas à Praia da Sepultura, em um trecho de cerca de 315 metros.

O caso chegou ao Ministério Público depois que um cidadão denunciou a existência do portão com cadeado na entrada da via. Conforme o relato recebido pelo MPSC, as chaves ficavam com particulares, o que impedia ou dificultava a passagem de pedestres e veículos até a praia.

Município já reconhecia que rua é pública

Segundo o MPSC, a Prefeitura de Bombinhas reconheceu durante o caso que a área é pública. O município também havia informado que retiraria o portão e instalaria placas de trânsito depois de estudar os impactos da abertura da rua.

As providências, porém, não foram comprovadas....

Conteúdo da fonte: Diarinho.

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