Sessão de 19/08: dois projetos da prefeitura são aprovados

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Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados na sessão desta quarta-feira (19/08) da Câmara de Balneário Camboriú.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 152/2026, que denomina de “Deck Felipe Domingos Euflorzino” a passarela em construção entre a Rodovia Rodesindo Pavan - Interpraias e a orla da Praia de Taquarinhas.

A justificativa do PLO explica que a proposta homenageia Felipe Domingos Euflorzino, nascido em 1929 e falecido em 2010, reconhecido como um cidadão historicamente ligado à região sul de Balneário Camboriú, com trajetória familiar e descendência possuindo forte conexão com a comunidade local, especialmente com as tradições de pesca artesanal.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para a análise da prefeita (para sanção ou veto).

**Indenização a proprietária de área de terra**

O Projeto de Lei Ordinária 162/2026 autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra em favor de Sebastiana Ferreira dos Santos, destinada à Av. Prefeito Meirinho.

O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com alguns destaques de correção de erros de grafia no texto da proposição. A redação final foi dispensada pelo plenário, e o projeto segue, assim, para a análise da prefeita (para sanção ou veto).

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.26**

Projeto de Lei Ordinária 213/2025

Institui diretrizes para a utilização de canais digitais no processo de abertura, alteração, baixa e gestão de empresas.

_Autor: vereador Guilherme Cardoso (Republicanos)_

**Pedido de vista**, feito pelo vereador Aristo Pereira (PT), aprovado pelo plenário

Projeto de Lei Ordinária 83/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú – “BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL”.

_Autor: vereador Alessandro Teco (DC)_

**Apresentado em 1ª discussão**

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do autor, com anuência do plenário

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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

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Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

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