Comissões de Meio Ambiente e Segurança aprovam pareceres a três projetos do Executivo

[](https://www.twitter.com/intent/tweet?text=Comiss%C3%B5es%20de%20Meio%20Ambiente%20e%20Seguran%C3%A7a%20aprovam%20pareceres%20a%20tr%C3%AAs%20projetos%20do%20Executivo&url=https://www.balneariocamboriu.SC.leg.br/imprensa/noticias/Noticias/1/2026/57345)[](https://api.whatsapp.com/send?text=Comiss%C3%B5es%20de%20Meio%20Ambiente%20e%20Seguran%C3%A7a%20aprovam%20pareceres%20a%20tr%C3%AAs%20projetos%20do%20Executivo%20-%20https://www.balneariocamboriu.SC.leg.br/imprensa/noticias/Noticias/1/2026/57345)imprimir PDFimprimir DOCComissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo

Duas comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú fizeram reuniões ordinárias nesta quarta-feira (19/08).

A primeira delas foi a Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT), formada pelos vereadores Alessandro Teco (DC) – presidente, e Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB) – membros. Na ocasião, dois projetos do Poder Executivo receberam pareceres favoráveis.

O Projeto de Lei Complementar N.º 7/2026 homologa, ratifica e autoriza o cumprimento do Termo de Acordo e do Primeiro Termo Aditivo firmados entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Município de Balneário Camboriú, a Associação da Vila Fortaleza, Elvis Daniel Gomes e JR Empreendimentos Imobiliários.

Segundo a justificativa do PLC, “o ajuste firmado busca promover solução consensual, urbanística, ambiental e socialmente adequada para a área conhecida como Vila Fortaleza, situada no Bairro da Barra, contemplando medidas voltadas à regularização fundiária urbana – REURB, recuperação ambiental, reassentamento de famílias situadas em áreas não passíveis de regularização, implantação de infraestrutura urbana e prevenção de novas ocupações irregulares”.

A relatoria ficou com o vereador Alessandro Teco, e o parecer foi aprovado pelo outro membro da CPMAT presente na reunião, o vereador Elizeu Pereira.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 138/2026 autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros (Rua Projetada "A"), pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório. A relatoria ficou com o vereador Elizeu Pereira, e o parecer foi acompanhado pelo vereador Alessandro Teco.

**Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão**

A segunda reunião foi da Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (CSPDC), que aprovou parecer favorável a um projeto. O colegiado é formado pelos vereadores Aristo Pereira (PT) – presidente, e Kaká Fernandes (PL) e Samir Dawud (Cidadania) – membros.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 159/2026, do Poder Executivo, amplia em 90 vagas o quantitativo de cargos efetivos da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. O relator foi o vereador Kaká Fernandes, e o parecer foi acompanhado pelo outro membro da comissão presente na reunião, o vereador Aristo Pereira.

Departamento de Comunicação Social e TV

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

Fotos: Kamila Bertoldi

(47) 3263-7631 / 3263-7616
https://www.facebook.com/CamaraBC

https://www.instagram.com/camarabc/

https://twitter.com/CamaraBC

https://www.youtube.com/camarabc

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Ler a notícia completa na fonte original