Sessão de 18/08: aprovada transferência de recursos entre Operações Urbanas Consorciadas

Um projeto do Poder Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira (18/08) da Câmara de Balneário Camboriú.

A reunião aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

O Projeto de Lei Ordinária 139/2026 autoriza a transferência de R$ 6,5 milhões oriundos do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 - OUC-HBC1 (referente ao prolongamento da Av. Martin Luther no trecho entre as Ruas Venezuela e João de Barro) para a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 6 - OUC-HBC6 (implantação do Trecho 03 da Av. Martin Luther, entre a Av. das Gaivotas e o limite com o município de Itajaí).

De acordo com a justificativa do PLO, “as obras e intervenções previstas no âmbito da OUC-HBC1 encontram-se substancialmente concluídas, remanescendo apenas a execução da Praça Elsira dos Santos no Bairro Ariribá, cujos custos já se encontram compatíveis com o saldo necessário à sua finalização. Assim, verifica-se a existência de disponibilidade financeira que pode ser destinada à continuidade de investimentos públicos estruturantes”.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

**Posse de suplente e indicação de 1º secretário**

No início da sessão, foi empossado o vereador Aristo Manoel Pereira, 1º suplente do PT, na vaga do vereador Eduardo Zanatta (do mesmo partido), que se licenciou por 120 dias para tratar de assuntos pessoais.

Aristo Pereira entregou a declaração pública de bens e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa Diretora, prestou o termo de compromisso, assinou o livro de posse, e por fim, fez uso da palavra na tribuna.

Como Zanatta era 1º secretário da Mesa Diretora, Aristo ocuparia o mesmo cargo, mas abriu mão dele, para poder continuar exercendo a advocacia. A vereadora Jade Martins (MDB), líder do bloco parlamentar MDB, PSD, PT, DC, PDT, Cidadania e Podemos, pelo qual Zanatta foi eleito como 1º secretário, indicou, então, o vereador Samir Dawud (Cidadania) para ocupar o cargo pelo período de licença de Zanatta.

**PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.08.26**

Projeto de Lei Ordinária 138/2026

Autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros (Rua Projetada “A”), pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

_Autor: Poder Executivo_

**Retirado de pauta** por falta de parecer

Projeto de Lei Ordinária 83/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú – “BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL”.

_Autor: vereador Alessandro Teco (DC)_

**Retirado de pauta**pela ausência do autor à sessão

Projeto de Lei Ordinária 243/2025

Autoriza o Poder Executivo a fornecer suporte indireto a eventos religiosos no município.

_Autor: vereador Kaká Fernandes (PL)_

**Pedido de vista**, feito pelo vereador Aristo Pereira (PT), aprovado pelo plenário

Projeto de Lei Ordinária 160/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 58.204,90, para a realização de despesas com serviços de sondagem para reconhecimento de solo para construção de novas unidades de saúde.

_Autor: Poder Executivo_

**Retirado de pauta** pelo líder do governo, vereador Samir Dawud

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